Apelação Cível 0050732-94.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.994,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARIUS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIUS

Autor

JOSE BARBOZA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 28/07/2027

21/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIUS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOSE BARBOZA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIUS - CNPJ: 07.540.180/0001-43 (APELANTE) e provido

16/05/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 28/07/2027

21/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIUS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOSE BARBOZA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 13:39

DESPACHO

•25/04/2023, 08:40

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIUS - CNPJ: 07.540.180/0001-43 (APELANTE) e provido

16/05/2023, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2023, 14:50

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/04/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 11:07

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:31

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 11:31

DESPACHO

•03/04/2023, 11:07

SENTENÇA

•18/07/2022, 07:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 15:03