Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0200132-66.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ANABELE STRABELLO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 12:49

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:32

Decorrido prazo de ANDERSON QUEIROZ JANUARIO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:38

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152910068

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152910068

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152910068

06/05/2025, 16:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/05/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

24/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON QUEIROZ JANUARIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 08:36

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 25/06/2025

15/07/2025, 12:49

Juntada de Certidão

15/07/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:32

Decorrido prazo de ANDERSON QUEIROZ JANUARIO em 29/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•06/05/2025, 15:47

30/05/2025, 04:38

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152910068

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152910068

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152910068

06/05/2025, 16:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/05/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

24/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de ANDERSON QUEIROZ JANUARIO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 08:36

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 79066280

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200132-66.2023.8.06.0053. Intimação - Comarca de Camocim2ª Vara da Comarca de Camocim CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANABELE STRABELLO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON QUEIROZ JANUARIO - SP235949 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CAMOCIM D E S P A C H O Intime-se o Requente para ciência acerca do teor da contestação e para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. As partes deverão especificar as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (qui

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 79066280

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79066280

13/03/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:10

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:03

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2023, 01:06

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2023, 09:33

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01802737-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 03/05/2023 21:25

03/05/2023, 21:55

Mov. [6] - Certidão emitida

17/03/2023, 03:48

Mov. [5] - Certidão emitida

06/03/2023, 08:14

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 00:11

Mov. [3] - Petição: N Protocolo: WCMC.23.01801069-8Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 23/02/2023 11:45

23/02/2023, 12:41

Mov. [2] - Conclusão

09/02/2023, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/02/2023, 17:49

Sentença

•01/05/2025, 15:46

Despacho

•06/02/2024, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2023, 00:11