Apelação / Remessa Necessária 0003964-33.2019.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.982,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

CELIO BARRETO GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

16/03/2023, 21:46

Baixa Definitiva

16/03/2023, 21:46

Baixa Definitiva

16/03/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:52

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 00:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/05/2022, 19:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/05/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2022, 23:44

Conclusos para despacho

18/05/2022, 23:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:29

Todas as movimentações(87)

INCONSISTENTE

16/03/2023, 21:46

Baixa Definitiva

16/03/2023, 21:46

Baixa Definitiva

16/03/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:52

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/05/2022, 18:48

TipoProcessoDocumento#538

•28/04/2022, 15:14

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 00:20

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/05/2022, 19:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/05/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:48

Conclusos para admissibilidade recursal

18/05/2022, 23:44

Conclusos para despacho

18/05/2022, 23:44

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 00:09

INCONSISTENTE

17/05/2022, 11:11

INCONSISTENTE

17/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 20:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/05/2022, 17:43

INCONSISTENTE

12/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/05/2022, 17:33

INCONSISTENTE

05/05/2022, 20:15

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/05/2022, 16:27

INCONSISTENTE

03/05/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:00

INCONSISTENTE

03/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

01/05/2022, 16:22

INCONSISTENTE

01/05/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/05/2022, 14:35

INCONSISTENTE

29/04/2022, 07:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/04/2022, 18:16

Recurso Especial não admitido

28/04/2022, 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

28/04/2022, 08:35

INCONSISTENTE

20/04/2022, 22:52

INCONSISTENTE

20/04/2022, 22:52

INCONSISTENTE

20/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:57

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/04/2022, 06:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2022, 06:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 06:50

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 06:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/04/2022, 06:49

INCONSISTENTE

04/03/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 00:35

INCONSISTENTE

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 11:19

INCONSISTENTE

15/02/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 23:19

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 21:32

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/02/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:16

INCONSISTENTE

08/02/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

07/02/2022, 16:36

INCONSISTENTE

07/02/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

07/02/2022, 13:30

INCONSISTENTE

31/01/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:57

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:57

INCONSISTENTE

14/01/2022, 19:33

INCONSISTENTE

14/01/2022, 19:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/01/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 15:53

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/12/2021, 14:35

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/12/2021, 11:29

INCONSISTENTE

14/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:18

INCONSISTENTE

10/12/2021, 08:52

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/12/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:12

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:53

Registrado para Retificada a autuação

09/12/2021, 10:26

INCONSISTENTE

23/11/2021, 13:22

TipoProcessoDocumento#573

•09/12/2021, 17:25