Apelação / Remessa Necessária 0002972-69.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.328,98

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Autor

RAFAEL COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Representa: Autor

DANIEL QUEIROZ DA SILVA

OAB/CE 40871·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

Autor

RAFAEL COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

INCONSISTENTE

10/01/2024, 10:26

Baixa Definitiva

10/01/2024, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 10:24

INCONSISTENTE

10/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:41

INCONSISTENTE

06/10/2023, 00:59

Todas as movimentações(62)

INCONSISTENTE

10/01/2024, 10:26

Baixa Definitiva

10/01/2024, 10:26

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 10:24

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2024, 10:24

INCONSISTENTE

10/01/2024, 10:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•12/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/11/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 00:41

INCONSISTENTE

06/10/2023, 00:59

INCONSISTENTE

06/10/2023, 00:59

INCONSISTENTE

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:02

INCONSISTENTE

04/10/2023, 13:47

INCONSISTENTE

04/10/2023, 13:47

INCONSISTENTE

04/10/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/09/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:02

INCONSISTENTE

28/09/2023, 07:33

Juntada de Acórdão

27/09/2023, 19:11

INCONSISTENTE

27/09/2023, 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 14:00

INCONSISTENTE

20/09/2023, 14:00

INCONSISTENTE

13/09/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:11

INCONSISTENTE

31/08/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 00:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/08/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/09/2022, 11:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

31/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/08/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:31

INCONSISTENTE

29/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/08/2022, 12:57

INCONSISTENTE

17/08/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

12/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 13:55

Registrado para Retificada a autuação

10/08/2022, 16:46

INCONSISTENTE

09/08/2022, 00:48