Procedimento Comum Cível 0034081-52.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 10.517,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SONHA MARIA ALVES SARAIVA

CPF 070.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 12:15

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

13/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:52

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de VALDECY DA COSTA ALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 82273107

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: SONHA MARIA ALVES SARAIVA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0034081-52.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Vistos em sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 62274756 por Sonha Maria Alves Saraiva e seu causídico Valdecy da Costa Alves em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplement

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82273107

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82273107

14/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 11:48

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:17

Juntada de ofício

20/02/2024, 11:34

Documentos

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 11:05

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 11:05

Sentença

•13/03/2024, 11:48

Despacho

•05/10/2023, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2023, 12:16

Interlocutória

•16/03/2023, 14:20

Interlocutória

•17/03/2021, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2019, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2016, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2016, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2014, 12:00

Sentença

•26/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2010, 01:44

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