Cumprimento de sentença 0050284-29.2020.8.06.0079 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 21.286,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

NECI MARIA LIMA NERE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA

OAB/CE 38350·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203264480

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203264480

13/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177981145

13/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177982524

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177981145

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177982524

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177982524

09/10/2025, 09:25

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203264480

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203264480

13/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:16

Despacho

•13/05/2026, 16:16

27/01/2026, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177981145

13/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/10/2025. Documento: 177982524

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177981145

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 177982524

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177982524

09/10/2025, 09:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177981145

09/10/2025, 09:14

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 20:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/11/2024, 15:46

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 11:53

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2024. Documento: 82629617

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050284-29.2020.8.06.0079. REQUERENTE: NECI MARIA LIMA NERE Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA Pelo presente, fica a parte autora, por seu(s) representante(s) jurídico(s), intimada acerca do inteiro teor da sentença vinculada ao ID 81076037. Tianguá/CE, 14 de março de INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Levantamento de Valor, Pagamento em Pecúnia] Polo ativo:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82629617

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82629617

14/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 08:22

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 04:58

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966

11/11/2022, 22:20

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0846/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966

11/11/2022, 22:19

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 06:32

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2022, 02:39

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 14:56

Mov. [74] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 10:26

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, envio os autos conclusos.

10/05/2022, 12:11

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.22.01803891-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/04/2022 17:13

29/04/2022, 17:20

Mov. [71] - Certidão emitida

06/03/2022, 00:07

Mov. [70] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 13:38

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.22.01801663-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/02/2022 11:35

28/02/2022, 12:40

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793

25/02/2022, 21:59

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0092/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Advogados(s): Samuel Oliveira Alcantara (OAB 38350/CE)

24/02/2022, 02:16

Mov. [66] - Certidão emitida

23/02/2022, 15:29

Mov. [65] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

23/02/2022, 09:30

Mov. [64] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 10:44

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WTIA.22.01801266-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 16/02/2022 16:45

17/02/2022, 06:10

Mov. [62] - Trânsito em julgado: EM 07/01/2022

14/02/2022, 18:06

Mov. [61] - Processo Recebido do TJCE

14/02/2022, 18:06

Mov. [60] - Conclusão

20/01/2022, 19:09

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio: Processo recebido da Comarca de Frecherinha agregada a Comarca de Tiangua-Ce.

20/01/2022, 19:08

Mov. [58] - Processo recebido de outro Foro

20/01/2022, 19:08

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída

20/01/2022, 19:08

Mov. [56] - Remessa a outro Foro: Redistribuído para a Comarca de Tianguá em face da agregação desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria nº 2090/2021-TJCE, publicada no DJ nº 2726, datado de 17/12/2021 Foro destino: Tianguá

17/01/2022, 09:02

Mov. [55] - Certidão emitida

17/01/2022, 09:02

Mov. [54] - Trânsito em julgado

17/01/2022, 09:00

Mov. [53] - Certificação de Processo Julgado

17/01/2022, 09:00

Mov. [52] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 13/10/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES

14/01/2022, 17:37

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

14/06/2021, 13:14

Mov. [50] - Certidão emitida

14/06/2021, 13:13

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 10:55

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/06/2021, 09:53

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00166200-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/06/2021 09:16

10/06/2021, 09:41

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615

21/05/2021, 21:37

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 11:27

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2021, 10:34

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00166052-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/05/2021 10:09

20/05/2021, 10:21

Mov. [42] - Certidão emitida

13/05/2021, 09:26

Mov. [41] - Informação

13/05/2021, 09:13

Mov. [40] - Certidão emitida

08/05/2021, 07:10

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 04:40

Mov. [38] - Certidão emitida

27/04/2021, 10:58

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 09:31

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 14:34

Mov. [35] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 14:55

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165835-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2021 10:56

23/04/2021, 11:25

Mov. [33] - Certidão emitida

06/04/2021, 07:22

Mov. [32] - Certidão emitida

25/03/2021, 10:50

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 19:01

Mov. [30] - Concluso para Despacho

17/03/2021, 10:48

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165499-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 16/03/2021 22:34

16/03/2021, 23:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165498-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 16/03/2021 22:04

16/03/2021, 22:31

Mov. [27] - Certidão emitida

04/03/2021, 07:23

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

24/02/2021, 16:33

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165335-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 10:51

24/02/2021, 11:26

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 2556

22/02/2021, 22:22

Mov. [23] - Certidão emitida

19/02/2021, 11:13

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 09:26

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 14:44

Mov. [20] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 16:37

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165268-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/02/2021 09:39

15/02/2021, 09:42

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540

30/01/2021, 04:45

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 11:15

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 16:06

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.21.00165132-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/01/2021 15:03

27/01/2021, 15:37

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:34

Mov. [13] - Certidão emitida

13/12/2020, 07:26

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0845/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 2513

04/12/2020, 15:52

Mov. [11] - Certidão emitida

02/12/2020, 13:54

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2020, 11:41

Mov. [9] - Expedição de Carta

02/12/2020, 11:37

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 16:53

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 13:56

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WFRE.20.00166551-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 10:48

25/11/2020, 10:51

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0750/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494

06/11/2020, 23:40

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2020, 13:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 22:49

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2020, 10:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:19

Despacho

•08/08/2025, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 11:53

Pedido (Outros)

•12/04/2024, 11:53

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 11:13

Sentença

•12/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 09:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2022, 06:10

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 10:36

Todos os documentos(27)

Despacho

•13/05/2026, 16:16

Despacho

•13/05/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:19

Despacho

•08/08/2025, 20:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 11:53

Pedido (Outros)

•12/04/2024, 11:53

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•14/03/2024, 11:13

Sentença

•12/03/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 08:22

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2022, 09:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/02/2022, 06:10

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 22:24

Ementa

•13/10/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 10:34

Sentença

•26/04/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•18/03/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2020, 22:49