Cumprimento de sentença 3929935-03.2012.8.06.0048 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 18.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Baturité

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CASSI/CE

Terceiro

GUSTAVO DOS SANTOS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 19253·CPF·Representa: Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

FELIPE LOURENCO MELLO SILVA

OAB/CE 24387·CPF·Representa: Autor

ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199521521

14/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199521522

14/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199521523

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199521521

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199521522

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199521523

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199521523

10/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199521522

10/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199521521

10/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de CASSI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199521521

14/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199521522

14/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199521523

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199521521

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199521522

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:42

Despacho

•23/09/2024, 08:32

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199521523

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199521523

10/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199521522

10/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199521521

10/04/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de CASSI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 08:32

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:05

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82638652

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3929935-03.2012.8.06.0048. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Baturité 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: CASSI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR - CE19253-A, FELIPE LOURENCO MELLO SILVA - CE24387-A e TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216-A POLO PASSIVO:GUSTAVO DOS SANTOS PINTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA - CE15496 FINALIDADE: Intimar

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82638652

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82638652

14/03/2024, 11:59

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:35

Decorrido prazo de CASSI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:38

Juntada de documento de comprovação

03/04/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de CASSI em 09/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:59

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de CASSI em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:25

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:37

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de CASSI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:48

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:48

Juntada de certidão

08/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:15

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2022, 20:57

Expedição de Ofício.

13/01/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:44

Conclusos para despacho

03/09/2021, 06:15

Juntada de ofício

21/01/2021, 09:56

Juntada de certidão

21/01/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:42

Conclusos para despacho

14/01/2021, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/01/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 15:16

Conclusos para despacho

23/11/2020, 14:35

Juntada de certidão

06/11/2020, 11:00

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:23

Juntada de documento de comprovação

27/10/2020, 05:02

Juntada de ofício

25/09/2020, 11:21

Juntada de ofício

25/09/2020, 11:13

Outras Decisões

24/09/2020, 07:46

Juntada de certidão

16/08/2020, 20:57

Conclusos para decisão

17/07/2020, 13:51

Conclusos para despacho

08/06/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:43

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:22

Conclusos para despacho

06/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 17:06

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:11

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/01/2020, 09:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/11/2019, 16:50

Juntada de ordem de bloqueio

06/11/2019, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2019, 16:45

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:42

Juntada de intimação

02/09/2019, 11:30

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2019, 10:20

Processo Reativado

01/08/2019, 10:18

Outras Decisões

31/07/2019, 09:31

Conclusos para decisão

21/06/2019, 15:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2019, 13:31

Arquivado Definitivamente

06/06/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 18:03

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:47

Mov. [84] - Remessa: Migração de processo do Projudi (038.2012.929.935-0) para o PJe (3929935-03.2012.8.06.0048)

10/05/2019, 12:35

Mov. [82] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

06/05/2019, 14:36

Mov. [83] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES

06/05/2019, 14:36

Mov. [81] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 06/05/2019 14:35

06/05/2019, 14:35

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR) em 15/04/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(26/02/19)

14/04/2019, 00:00

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR) em 15/04/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de CASSI e provido(28/03/19)

13/04/2019, 23:28

Mov. [78] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

28/03/2019, 10:43

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

28/03/2019, 10:42

Mov. [75] - Provimento: Conhecido o recurso de CASSI e provido

28/03/2019, 10:42

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSI)

28/03/2019, 10:42

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

26/02/2019, 17:26

Mov. [71] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL

26/02/2019, 17:26

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSI)

26/02/2019, 17:26

Mov. [74] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 22 de Março de 2019 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 22 de Março de 2019)

26/02/2019, 17:26

Mov. [70] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / ANTONIO ALVES ARAUJO )

07/02/2017, 14:31

Mov. [69] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 04ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / MAGNO GOMES DE OLIVEIRA )

10/06/2015, 10:46

Mov. [67] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3820129299350

19/02/2015, 14:49

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

19/02/2015, 14:49

Mov. [65] - Documento lido: Decisão lido(a) EVENTO 61 CUMPRIDO

19/02/2015, 13:06

Mov. [66] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 4ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA

19/02/2015, 13:06

Mov. [64] - Documento: Juntada de Certidão CERTIFICO AS LEITURAS AUTOAMATICAS DOS EVENTOS 54 E 61, SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

19/02/2015, 13:03

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR) em 02/09/14 *Referente ao evento Com Resolução do Mérito(31/07/14)

02/09/2014, 18:50

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

26/08/2014, 12:58

Mov. [61] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/08/2014, 12:58

Mov. [60] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FELIPE LOURENCO MELLO SILVA 24387 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CASSI

20/08/2014, 14:10

Mov. [59] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/08/2014, 14:07

Mov. [58] - Documento analisado: Documento analisado EVENTO 57

20/08/2014, 14:07

Mov. [57] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/08/2014, 16:41

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

31/07/2014, 16:45

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSI)

31/07/2014, 16:45

Mov. [54] - Com Resolução do Mérito: Com Resolução do Mérito

31/07/2014, 16:45

Mov. [52] - Documento: Juntada de Conclusão para sentença

29/05/2013, 12:41

Mov. [53] - Conclusão: Conclusos para Sentença

29/05/2013, 12:41

Mov. [51] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CASSI em 29/08/12

16/04/2013, 09:45

Mov. [50] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento de 27/11/12

30/11/2012, 23:59

Mov. [49] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/11/2012, 11:59

Mov. [48] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CASSI em 08/11/12

27/11/2012, 11:54

Mov. [47] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos DOCUMENTAÇÃO ENVIADA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

20/11/2012, 15:18

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR) em 20/11/12 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(31/10/12)

20/11/2012, 15:00

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/11/2012, 14:51

Mov. [44] - Documento: Juntada de Certidão VIA CORREIO

01/11/2012, 14:00

Mov. [43] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CASSI

01/11/2012, 11:55

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA) em 31/10/12 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(31/10/12)

31/10/2012, 14:01

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

31/10/2012, 12:33

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

31/10/2012, 12:33

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CASSI)

31/10/2012, 12:33

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CASSI)

31/10/2012, 12:33

Mov. [36] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2012, 12:33

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CASSI

31/10/2012, 12:33

Mov. [34] - Documento: Juntada de Decisão

31/10/2012, 10:35

Mov. [35] - Conclusão: Conclusos para Decisão

31/10/2012, 10:35

Mov. [33] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/10/12)

23/10/2012, 23:59

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA) em 18/10/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(18/10/12)

18/10/2012, 13:00

Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

18/10/2012, 09:56

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

18/10/2012, 09:56

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

18/10/2012, 09:56

Mov. [27] - Documento analisado: Documento analisado EVENTO 26

18/10/2012, 09:16

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular FATIMA XAVIER DAMASCENO

18/10/2012, 09:16

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/10/2012, 12:42

Mov. [25] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Audiência Conciliação Realizada de 19/09/12

29/09/2012, 23:59

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA) em 19/09/12 *Referente ao evento Juntada de Certidão(20/08/12)

19/09/2012, 18:13

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA) em 19/09/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/08/12)

19/09/2012, 18:12

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada aberto prazo à ré para contestação/Sem conciliação

19/09/2012, 13:33

Mov. [21] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR 19253 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CASSI

18/09/2012, 11:43

Mov. [20] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA PELO ADVOGADO DA PARTE PROMOVIDA

18/09/2012, 11:40

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/09/2012, 10:45

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/08/2012, 10:19

Mov. [17] - Documento: Juntada de Certidão VIA CORREIO.

21/08/2012, 13:56

Mov. [16] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CASSI

20/08/2012, 10:06

Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 19 de Setembro de 2012 às 10:00)

20/08/2012, 10:04

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

20/08/2012, 10:04

Mov. [12] - Documento: Juntada de Certidão Audiencia de Conciliação redesignada em razão do conciliador participar de curso sobre mediação.

20/08/2012, 10:04

Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada

20/08/2012, 10:04

Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CASSI)

15/08/2012, 05:51

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CASSI

15/08/2012, 05:51

Mov. [7] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/08/2012, 05:51

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CASSI

15/08/2012, 05:51

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de GUSTAVO DOS SANTOS PINTO)

15/08/2012, 05:51

Mov. [6] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

06/08/2012, 10:48

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE BATURITÉ

06/08/2012, 10:39

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 5 de Setembro de 2012 às 09:00)

06/08/2012, 10:38

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para GUSTAVO DOS SANTOS PINTO) em 06/08/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(06/08/12)

06/08/2012, 10:38

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB15496NCE

06/08/2012, 10:38

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

06/08/2012, 10:38

Despacho

•26/08/2023, 15:59

Despacho

•17/03/2023, 10:08

Despacho

•14/10/2022, 10:59

Despacho

•27/07/2022, 14:41

Despacho

•28/06/2022, 12:48

Despacho

•24/05/2022, 14:35

Despacho

•14/12/2021, 10:44

Despacho

•14/01/2021, 17:42

Despacho

•08/12/2020, 15:16

Decisão

•24/09/2020, 07:46

Despacho

•13/05/2020, 16:43

Despacho

•29/01/2020, 17:06

Decisão

•02/10/2019, 16:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/04/2026, 16:42

Despacho

•23/09/2024, 08:32

Despacho

•26/08/2023, 15:59

Despacho

•17/03/2023, 10:08

Despacho

•14/10/2022, 10:59

Despacho

•27/07/2022, 14:41

Despacho

•28/06/2022, 12:48

Despacho

•24/05/2022, 14:35

Despacho

•14/12/2021, 10:44

Despacho

•14/01/2021, 17:42

Despacho

•08/12/2020, 15:16

Decisão

•24/09/2020, 07:46

Despacho

•13/05/2020, 16:43

Despacho

•29/01/2020, 17:06

Decisão

•02/10/2019, 16:45

Decisão

•31/07/2019, 09:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2019, 13:31

Petição

•14/06/2019, 13:31

Despacho

•05/06/2019, 18:03

DESPACHO

•28/03/2019, 10:43

Decisão

•28/03/2019, 10:42

Despacho

•26/08/2014, 12:58

Despacho

•31/07/2014, 16:45

Despacho

•31/10/2012, 12:33

Despacho

•18/10/2012, 09:56

Despacho

•15/08/2012, 05:51