Embargos à Execução Fiscal 0000068-38.2004.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA HISSA

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

JOSE BARBOSA HISSA

OAB/CE 2035·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA HISSA

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA HISSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA HISSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 13:15

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82328698

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000068-38.2004.8.06.0075 Despacho: 1. Sobre a certidão ID 39281878 manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após o cumprimento do determinado acima, com ou sem manifestações nos autos, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio/CE, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82328698

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82328698

14/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:04

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 22:43

Mov. [52] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 15:47

Mov. [51] - Certidão emitida

22/09/2022, 15:46

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:04

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA HISSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA HISSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:18

Despacho

•29/04/2025, 12:58

19/03/2024, 13:15

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82328698

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000068-38.2004.8.06.0075 Despacho: 1. Sobre a certidão ID 39281878 manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após o cumprimento do determinado acima, com ou sem manifestações nos autos, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. Eusébio/CE, data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82328698

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82328698

14/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:11

Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:04

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 22:43

Mov. [52] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 15:47

Mov. [51] - Certidão emitida

22/09/2022, 15:46

Mov. [50] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL (1118)/Corrigida a classe de Embargos para Embargos à Execução Fiscal.

26/07/2021, 12:39

Mov. [49] - Informação: PROCESSO ENQUADRADO NA META 2 DO CNJ

03/06/2021, 17:06

Mov. [48] - Conclusão

12/01/2021, 17:01

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio

12/01/2021, 17:01

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Declínio

12/01/2021, 17:01

Mov. [45] - Certidão emitida

12/01/2021, 13:57

Mov. [44] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 21:43

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, após o retorno dos autos da digitalização, abri conclusão.

30/06/2020, 15:36

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que recebi os autos do Núcleo de Digitalização em formato eletrônico. O referido é verdade. Dou fé.

22/06/2020, 14:12

Mov. [41] - Ato ordinatório: Auto para Digitalização

26/09/2019, 12:30

Mov. [40] - Documento: Juntada de Certidão

26/09/2019, 12:30

Mov. [39] - Certidão emitida: Remessa a Digitalização

26/09/2019, 12:28

Mov. [38] - Concluso para Despacho

26/08/2019, 15:10

Mov. [37] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018.

29/06/2018, 18:21

Mov. [36] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/11/2015, 18:04

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 09:48

Mov. [34] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/06/2014, 12:27

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 14:01

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 13:54

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/12/2013, 08:46

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO correição interna - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/06/2013, 15:51

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/06/2013, 14:35

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ALEXANDRE FUNCIONARIO: ARI NO. DAS FOLHAS: 31 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/05/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 14/06/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/05/2013, 10:54

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

15/12/2008, 15:21

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

19/11/2008, 13:39

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO EXEC.FISCAL(B15) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

11/09/2008, 13:13

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO EXECUÇÃO FISCAL - (D17) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

21/08/2008, 14:48

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO execução fiscal - 2004 - prateleira 01 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

06/08/2008, 16:15

Mov. [22] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Distribuído automaticamente conforme provimento nº01/2009 circulado no Diário da Justiça em 23/01/2009. Motivo: CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/01/2008, 23:59

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO JUIZ AUXILIAR DR. EDUARDO GIBSON - EXECUÇÃO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

10/03/2007, 14:31

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO JUIZ AUXILIAR DR. EDUARDO GIBSON - EXECUÇÃO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

10/03/2007, 14:31

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

20/02/2006, 16:35

Mov. [18] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

06/12/2005, 15:05

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

28/01/2005, 13:06

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

23/12/2004, 14:06

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

17/12/2004, 13:57

Mov. [14] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

23/09/2004, 14:28

Mov. [13] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/08/2004, 13:01

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

18/06/2004, 13:10

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/06/2004, 13:27

Mov. [10] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

26/05/2004, 13:20

Mov. [9] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/05/2004, 12:22

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

30/03/2004, 13:29

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

12/03/2004, 10:39

Mov. [6] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMAÇÃO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/03/2004, 13:26

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

26/02/2004, 14:52

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

26/02/2004, 14:51

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

26/02/2004, 14:27

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

26/02/2004, 14:27

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

26/02/2004, 14:01

Despacho

•13/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2019, 16:47