Execução Fiscal 0022874-52.2012.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.778,11

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

EDGAR LEITE FERREIRA NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:05

Juntada de custas

07/05/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 10/05/2024

07/05/2025, 12:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:44

Juntada de decisão

13/05/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022874-52.2012.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: EDGAR LEITE FERREIRA NETO:: DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANÁLISE QUANTO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMAS 566 E 567 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA REALIZADA NA FO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:23

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:05

Juntada de custas

07/05/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 10/05/2024

07/05/2025, 12:03

Juntada de Certidão

07/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

13/05/2024, 09:44

Documentos

DECISÃO

•08/03/2024, 09:47

DESPACHO

•15/02/2024, 09:31

Juntada de decisão

13/05/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022874-52.2012.8.06.0151. APELANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ APELADO: EDGAR LEITE FERREIRA NETO:: DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ANÁLISE QUANTO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMAS 566 E 567 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA REALIZADA NA FO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2024, 12:31

Juntada de certidão

16/02/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 10:22

Declarada decadência ou prescrição

31/10/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:42

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 04:08

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 23:49

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 06:02

Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 11:39

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição conforme Resolução do Pleno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

02/02/2021, 14:35

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição conforme Resolução do Pleno Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 07/2020 e Portaria nº 1724/2020.

02/02/2021, 14:35

Mov. [70] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2020, 11:32

Mov. [69] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2020, 11:31

Mov. [68] - Certidão emitida

13/06/2020, 03:28

Mov. [67] - Certidão emitida

26/03/2020, 12:26

Mov. [66] - Por decisão judicial

26/03/2020, 10:13

Mov. [65] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 22:37

Mov. [64] - Concluso para Despacho

09/03/2020, 10:14

Mov. [63] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/03/2020, 10:14

Mov. [62] - Certidão emitida

12/09/2019, 11:14

Mov. [61] - Documento

12/09/2019, 11:13

Mov. [60] - Documento

12/09/2019, 11:08

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2019/006149-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Martins da Silva

04/09/2019, 08:27

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o Município de Quixadá, exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da certidão negativa de fls. 40, para requerer o que entende de direito.

27/08/2019, 16:18

Mov. [57] - Conclusão

17/08/2019, 15:57

Mov. [56] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA O NUCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO TJCE. DATA:14/08/2019. LOTE: 15.

14/08/2019, 17:42

Mov. [55] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA O SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS JUDICIAIS

28/06/2019, 15:43

Mov. [54] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/06/2019, 15:42

Mov. [53] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A).

28/06/2019, 15:41

Mov. [52] - Informações: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

28/06/2019, 15:34

Mov. [51] - Informações: RETIRADA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DA CONCLUSÃO.

28/06/2019, 15:25

Mov. [50] - Juntada: MANDADO 09/05/2019

09/05/2019, 16:13

Mov. [49] - Juntada: CERTIDÃO

07/03/2019, 15:02

Mov. [48] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA O SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS JUDICIAIS

28/02/2019, 14:41

Mov. [47] - Informações: REMESSA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/02/2019, 14:39

Mov. [46] - Informações: RECEBIDOS OS AUTOS DO(A) MM JUIZ(A)

28/02/2019, 14:37

Mov. [45] - Informações: REMESSA DOS AUTOS À SECRETARIA COM A VIA DO ATO JUDICIAL PROFERIDO

28/02/2019, 14:36

Mov. [44] - Informações: RETIRADA DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA DA CONCLUSÃO

28/02/2019, 14:28

Mov. [42] - Recebimento

28/02/2019, 14:28

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Quixadá

28/02/2019, 14:28

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2019, 13:50

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 00:45

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2018, 03:15

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/12/2018, 01:06

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Welithon Alves de Mesquita

31/10/2018, 19:48

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o mandado retro foi distribuído para a Oficiala de Justiça e até a presente data não houve a sua devolução, devidamente cumprido. O referido é verdade. Dou fé.

31/10/2018, 19:26

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.203.31537-2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

17/05/2017, 00:00

Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.203.31537-2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

17/05/2017, 00:00

Mov. [32] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/05/2017, 17:21

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/05/2017, 17:21

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

07/04/2017, 13:36

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA CONFECÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/04/2017, 17:21

Mov. [29] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2017, 17:17

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA INSPEÇÃO INTERNA. PORTARIA 02/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

03/04/2017, 08:48

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INCLUA-SE NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

16/10/2014, 12:10

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/09/2014, 16:33

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/09/2014, 16:12

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

25/08/2014, 16:23

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/08/2014, 14:19

Mov. [22] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

15/08/2014, 15:54

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

15/08/2014, 15:46

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/04/2014, 13:25

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...Face a certidão supra, hei por bem, determinar a intimação da parte exequente, para, no prazo de (dez) dias, requerer o que for de direito. Intimações e expedientes necessários... - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

12/12/2013, 08:26

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

10/12/2013, 11:48

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/12/2013, 14:27

Mov. [16] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 04/12/2013 as 10:30. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

04/12/2013, 10:30

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

12/11/2013, 17:43

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

12/11/2013, 17:30

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORREÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

06/11/2013, 12:52

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

06/11/2013, 12:51

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

06/11/2013, 12:44

Mov. [10] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

05/11/2013, 14:29

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO DATA DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

17/10/2013, 11:56

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO DATA PARA CONFECÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/04/2013, 14:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PAGAR A DÍVIDA COM OS JUROS E MULTA E ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 6.830/90... - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

22/11/2012, 08:36

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

07/11/2012, 13:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXADÁ

07/11/2012, 13:16

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/10/2012, 11:23

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/10/2012, 08:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/10/2012, 08:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADÁ

18/10/2012, 08:19

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 09:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2020, 22:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•08/03/2024, 09:47

DESPACHO

•15/02/2024, 09:31

SENTENÇA

•31/10/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 09:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/03/2020, 22:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/08/2019, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2019, 15:57

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•22/02/2019, 13:50