Procedimento Comum Cível 0034089-87.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Antonio Abelardo Benevides Moraes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 05/06/2025

16/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:30

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:28

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 138818926

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 138818926

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138818926

08/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:59

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 05/06/2025

16/06/2025, 09:13

Juntada de Certidão

16/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 11:27

28/05/2025, 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 05:30

Decorrido prazo de MANUEL LUIS DA ROCHA NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:28

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2025. Documento: 138818926

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 138818926

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138818926

08/04/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:30

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:26

Juntada de outros documentos

06/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:31

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 78938642

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0034089-87.2012.8.06.0001. AUTOR: CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: Vistos, etc. Retornem os autos à SEJUD para retificação dos Ofícios Requisitórios de RPV de ID 65755451, no sentido de alterar para o nome do Magistrado Titular da 12ª Vara da

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 78938642

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78938642

14/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:40

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:16

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/08/2023, 01:14

Mov. [165] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:18

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:18

Mov. [164] - Conclusão

13/07/2022, 14:11

Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/07/2022, 08:33

Mov. [162] - Decurso de Prazo: FP - Certidao de Decurso de Prazo

13/07/2022, 08:33

Mov. [161] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto a certidao de pagina 452.

12/07/2022, 15:22

Mov. [160] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 14:48

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:12

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:12

Mov. [157] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/06/2022, 02:24

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02143333-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2022 16:43

06/06/2022, 17:08

Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0530/2022Data da Publicacao: 03/06/2022Numero do Diario: 2857

02/06/2022, 21:49

Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 10:38

Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/06/2022, 10:21

Mov. [152] - Documento Analisado

01/06/2022, 10:21

Mov. [151] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Oficio de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de pagina 446, no prazo legal de 05 (cinco) dias.

01/06/2022, 08:51

Mov. [150] - Documento

26/04/2022, 11:30

Mov. [149] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

26/04/2022, 11:30

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0340/2022Data da Publicacao: 19/04/2022Numero do Diario: 2825

18/04/2022, 21:13

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 10:38

Mov. [146] - Documento Analisado

13/04/2022, 09:59

Mov. [145] - Mero expediente: Expedir RPV no valor de R$ 10.788,62(dez mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) em favor da Sociedade de advogados ROCHA ARAUJO E ARRAIS ADVOGADOS ASSOCIADOS(CNPJ: 01.788.395/0001-00). Fortaleza, 11 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito

11/04/2022, 10:45

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 15:32

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

17/02/2022, 15:32

Mov. [142] - Conclusão

06/10/2021, 15:58

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02326694-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2021 09:35

23/09/2021, 09:53

Mov. [140] - Certidão emitida

20/09/2021, 02:45

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0368/2021Data da Publicacao: 14/09/2021Numero do Diario: 2694

13/09/2021, 20:35

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0368/2021Teor do ato: Intimem-se as partes para requererem o que lhes forem de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE), Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB 8175/CE)

10/09/2021, 01:54

Mov. [137] - Certidão emitida

09/09/2021, 21:10

Mov. [136] - Documento Analisado

09/09/2021, 15:35

Mov. [135] - Mero expediente: Intimem-se as partes para requererem o que lhes forem de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

03/09/2021, 15:49

Mov. [134] - Trânsito em julgado: certidao de pag. 433

03/09/2021, 13:52

Mov. [133] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/05/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

03/09/2021, 13:45

Mov. [132] - Conclusão

03/09/2021, 13:44

Mov. [131] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

03/09/2021, 13:44

Mov. [130] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/05/2021Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

03/09/2021, 13:44

Mov. [129] - Recurso Eletrônico

30/03/2021, 08:39

Mov. [128] - Certidão emitida

30/03/2021, 08:37

Mov. [127] - Certidão emitida

29/03/2021, 19:05

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 14:38

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 14:37

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 14:37

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 14:37

Mov. [122] - Certidão emitida

22/02/2021, 10:24

Mov. [121] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.

19/02/2021, 10:54

Mov. [120] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 01:02

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01885532-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 18/02/2021 22:38

18/02/2021, 22:39

Mov. [118] - Certidão emitida

11/02/2021, 20:56

Mov. [117] - Documento Analisado

11/02/2021, 19:07

Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

10/02/2021, 22:43

Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 19:30

Mov. [114] - Certidão emitida

31/01/2021, 13:31

Mov. [113] - Concluso para Despacho

29/01/2021, 08:04

Mov. [112] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01839561-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 28/01/2021 18:23

28/01/2021, 18:58

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2021Data da Publicacao: 14/01/2021Numero do Diario: 2528

13/01/2021, 20:44

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2021Data da Publicacao: 14/01/2021Numero do Diario: 2528

13/01/2021, 20:44

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 13:09

Mov. [108] - Certidão emitida

12/01/2021, 10:25

Mov. [107] - Documento Analisado

12/01/2021, 10:24

Mov. [106] - Trânsito em julgado: pag. 291

12/01/2021, 10:23

Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 14:43

Mov. [104] - Certidão emitida

14/12/2020, 16:33

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:26

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:26

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:26

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:26

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

08/12/2020, 01:26

Mov. [98] - Conclusão

04/12/2020, 14:08

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01597295-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/12/2020 09:44

04/12/2020, 10:15

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0649/2020Data da Publicacao: 30/11/2020Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 21:03

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0649/2020Data da Publicacao: 30/11/2020Numero do Diario: 2509

27/11/2020, 21:03

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0649/2020Teor do ato: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestacao sobre impugnacao do ESTADO DO CEARA ao cumprimento de sentenca, fls. 310/312.Advogados(s): Manuel Luis da Rocha Neto (OAB 7479/CE), Rodrigo Jereissati de Araujo (OAB 8175/CE)

26/11/2020, 02:43

Mov. [93] - Documento Analisado

25/11/2020, 16:01

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestacao sobre impugnacao do ESTADO DO CEARA ao cumprimento de sentenca, fls. 310/312.

24/11/2020, 11:12

Mov. [91] - Conclusão

24/11/2020, 10:09

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01575608-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2020 20:51

23/11/2020, 21:23

Mov. [89] - Certidão emitida

21/11/2020, 13:26

Mov. [88] - Certidão emitida

10/11/2020, 11:46

Mov. [87] - Documento Analisado

10/11/2020, 11:46

Mov. [86] - Certidão emitida

09/11/2020, 19:58

Mov. [85] - Mero expediente: Intime-se o executado acerca do pedido de cumprimento de sentenca, fls. 297, e documentacao, fls. 289/305, para, querendo, manifestar-se no lapso temporal legal, nos termos do art. 535 do Codigo de Processo Civil.

08/11/2020, 08:03

Mov. [84] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 07:06

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01541825-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/11/2020 17:27

05/11/2020, 17:51

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0605/2020Data da Publicacao: 29/10/2020Numero do Diario: 2489

28/10/2020, 21:05

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0605/2020Data da Publicacao: 29/10/2020Numero do Diario: 2489

28/10/2020, 21:05

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2020, 12:59

Mov. [79] - Certidão emitida

27/10/2020, 12:19

Mov. [78] - Documento Analisado

27/10/2020, 12:19

Mov. [77] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, a espera da iniciativa da promovente CEARENSE TRANSPORTE URBANO LTDA, para requerer o que for de direito. Empos, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento em caso de interposicao de eventual cumprimento de sentenca.

26/10/2020, 15:52

Mov. [76] - Conclusão

03/09/2020, 13:14

Mov. [75] - Conclusão

03/09/2020, 11:40

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

03/09/2020, 11:40

Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 20/04/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

03/09/2020, 11:40

Mov. [72] - Recurso Eletrônico

04/11/2019, 18:02

Mov. [71] - Certidão emitida

04/11/2019, 18:01

Mov. [70] - Encerrar análise

04/11/2019, 18:00

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

04/11/2019, 17:58

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

04/11/2019, 17:58

Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.

04/11/2019, 11:17

Mov. [66] - Concluso para Despacho

04/11/2019, 09:02

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01651238-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 01/11/2019 15:29

01/11/2019, 22:10

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0306/2019Data da Disponibilizacao: 10/10/2019Data da Publicacao: 11/10/2019Numero do Diario: 2243Pagina: 467/470

11/10/2019, 11:21

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 11:09

Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada acerca do recurso de apelacao interposto pelo impetrante as fls. 220/231 para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, 1 do CPC.

17/09/2019, 17:15

Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/09/2019, 11:34

Mov. [60] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 13:25

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01509339-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 29/08/2019 16:09

30/08/2019, 17:55

Mov. [58] - Certidão emitida

28/07/2019, 08:57

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0224/2019Data da Disponibilizacao: 24/07/2019Data da Publicacao: 25/07/2019Numero do Diario: 2188Pagina: 670/673

25/07/2019, 11:55

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2019, 13:38

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00674518-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/07/2019 13:30

18/07/2019, 14:50

Mov. [54] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/07/2019, 18:13

Mov. [53] - Certidão emitida

17/07/2019, 11:06

Mov. [52] - Certidão emitida

17/07/2019, 11:06

Mov. [51] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2019, 14:28

Mov. [50] - Documento

10/12/2018, 11:19

Mov. [49] - Concluso para Sentença

24/01/2017, 13:34

Mov. [48] - Decurso de Prazo

24/01/2017, 13:33

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0403/2016Data da Disponibilizacao: 17/10/2016Data da Publicacao: 18/10/2016Numero do Diario: 1545Pagina: 246/247

18/10/2016, 10:07

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0405/2016Data da Disponibilizacao: 17/10/2016Data da Publicacao: 18/10/2016Numero do Diario: 1545Pagina: 245

18/10/2016, 10:01

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2016, 12:03

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2016, 10:04

Mov. [43] - Decisão Proferida: Intimar a Empresa Autora na pessoa de seus advogados para se manifestaremsobre documentos apresentados pelo Municipio de Fortaleza, constante das folhas 3984/3993.Fortaleza, 11 de outubro de 2016.Nadia Maria Frota Pereira

11/10/2016, 16:15

Mov. [42] - Encerrar análise

31/05/2016, 08:48

Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

31/05/2016, 08:47

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2016, 19:24

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10190695-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/05/2016 00:01

04/05/2016, 00:24

Mov. [38] - Certidão emitida

16/02/2016, 16:02

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebidos Hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, doCPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.Expedientes necessarios.Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2016.Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital

25/01/2016, 16:05

Mov. [36] - Processo devolvido do MP

25/01/2016, 13:23

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/100762-5 Situacao: Cancelado em 09/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 12 Vara da Fazenda Publica de Fortal

19/08/2015, 15:53

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:

19/08/2015, 15:33

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.

22/01/2015, 16:17

Mov. [32] - Concluso para Despacho

21/01/2015, 12:47

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10016617-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/01/2015 08:29

21/01/2015, 08:31

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/04/2014, 12:00

Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Decurso de Prazo

06/05/2013, 12:00

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0143/2012Data da Disponibilizacao: 18/10/2012Data da Publicacao: 19/10/2012Numero do Diario: 585Pagina: 431/436

30/10/2012, 12:00

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2012, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

09/10/2012, 12:00

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2012, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2012Data da Disponibilizacao: 17/09/2012Data da Publicacao: 18/09/2012Numero do Diario: 564Pagina: 263/269

19/09/2012, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição

11/09/2012, 12:00

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz da 2 Vara da Fazenda Publica, e com base no 4 do art. 162 do CPC, com redacao da Lei n 8.952/94, faco vista dos presentes autos a parte autora para falar sobre a Contestacao, no prazo de 10(dez) dias.

10/09/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição

10/09/2012, 12:00

Mov. [14] - Mandado

03/09/2012, 12:00

Mov. [15] - Certidão emitida

03/09/2012, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Ofício

30/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado

28/08/2012, 12:00

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0121/2012Data da Disponibilizacao: 21/08/2012Data da Publicacao: 22/08/2012Numero do Diario: 546Pagina: 329/332

28/08/2012, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0121/2012Data da Disponibilizacao: 21/08/2012Data da Publicacao: 22/08/2012Numero do Diario: 546Pagina: 329/332

28/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2012, 12:00

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Petição

13/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

10/08/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2012, 12:00

Sentença

•31/03/2025, 15:28

Despacho

•06/12/2024, 14:26

Despacho

•31/01/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Ementa

•03/09/2021, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Todos os documentos(48)

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 11:27

Intimação da Sentença

•08/04/2025, 11:27

Sentença

•31/03/2025, 15:28

Despacho

•06/12/2024, 14:26

Despacho

•31/01/2024, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 08:51

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Ementa

•03/09/2021, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 11:48

Ementa

•10/05/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 19:30

Interlocutória

•11/01/2021, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2020, 08:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2020, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•25/04/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 17:27

Ementa

•20/04/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 17:51

Interlocutória

•21/11/2019, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2019, 17:15

Sentença

•09/07/2019, 14:28

Interlocutória

•11/10/2016, 16:15

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 16:05

Ato Ordinatório

•19/08/2015, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2015, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•10/09/2012, 12:00

Interlocutória

•19/08/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2012, 12:00