Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050040-64.2020.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Iguatu 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Fátima Maria Rosa Mendonça Port. 2220/22 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

ALESSANDRO UCHOA ARAUJO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 12/03/2026. Documento: 195674515

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195674515

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195674515

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195674515

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195674515

10/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195674515

10/03/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 14:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 14:19

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO UCHOA ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(192)

Publicado Sentença em 12/03/2026. Documento: 195674515

12/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195674515

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195674515

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195674515

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195674515

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:33

Sentença

•10/03/2026, 14:19

10/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195674515

10/03/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 14:19

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/03/2026, 14:19

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO UCHOA ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:13

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:28

Juntada de certidão

19/02/2026, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 02:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 02:39

Publicado Decisão em 12/02/2026. Documento: 192171615

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192171615

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192171615

10/02/2026, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179340275

22/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 179340275

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179340275

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179340275

21/10/2025, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:52

Juntada de ofício

20/10/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179340275

20/10/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179340275

20/10/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 10:33

Juntada de certidão

17/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de FABIO GUSTAVO ALVES DE SA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 05:07

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:44

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167944791

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167944791

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167944791

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167944791

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167944791

07/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167944791

07/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 12:26

Juntada de informação

07/08/2025, 12:26

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167448002

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167448002

06/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167448002

05/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167448002

04/08/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/06/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:17

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160398601

13/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 160110237

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160398601

12/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:11

Juntada de informação

12/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160110237

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160110237

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160110237

11/06/2025, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160110237

11/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 17:51

Juntada de informação

11/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2025, 10:56

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

07/08/2024, 21:18

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

06/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:26

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANNA IVANOVNA DE LUCENA MORENO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82654713

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das minutas de ROPV. Decorrido o prazo serão finalizadas e e encaminhadas ao TRF. Iguatu/CE, 14 de março de 2024. EDILENI SALVADOR Analista Judiciário

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82654713

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82654713

14/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:24

Juntada de informação

14/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 17:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 01:31

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 08:26

Mov. [93] - Certidão emitida

13/07/2023, 02:32

Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/07/2023, 09:23

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01809765-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/07/2023 16:33

04/07/2023, 16:51

Mov. [90] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 22:02

Mov. [89] - Certidão emitida

30/06/2023, 08:35

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2023, 08:34

Mov. [87] - Documento

30/06/2023, 08:32

Mov. [86] - Documento

03/05/2023, 13:34

Mov. [85] - Documento

03/05/2023, 13:34

Mov. [84] - Certidão emitida

24/04/2023, 16:04

Mov. [83] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

19/04/2023, 14:01

Mov. [82] - Mero expediente: EVOLUIR PARA CUMPRIMENTO DE SENTENCA! A exequente concordou com os valores trazidos pelo INSS. Expeca-se RPV.

06/03/2023, 17:51

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/02/2023, 16:33

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01801486-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 08/02/2023 14:48

08/02/2023, 14:51

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

07/02/2023, 12:57

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WIGU.23.01801396-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2023 09:59

07/02/2023, 10:12

Mov. [77] - Certidão emitida

02/02/2023, 07:31

Mov. [76] - Certidão emitida

18/01/2023, 11:03

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 15:54

Mov. [74] - Encerrar análise

16/12/2022, 15:53

Mov. [73] - Concluso para Despacho

13/12/2022, 12:03

Mov. [72] - Conclusão

22/11/2022, 09:24

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WIGU.22.01816406-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/11/2022 22:48

21/11/2022, 23:00

Mov. [70] - Documento

11/11/2022, 14:12

Mov. [69] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/08/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: ProvimentoRelatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

03/11/2022, 18:13

Mov. [68] - Recurso Eletrônico

15/06/2022, 10:02

Mov. [67] - Desarquivamento: autos com recurso a ser remtido para o TJCE encaminhado erroneamente para o TRE 5 Regiao, via malote, razao do arquivamento equivocado.

15/06/2022, 10:01

Mov. [66] - Certidão emitida

15/06/2022, 09:59

Mov. [64] - Definitivo

14/06/2022, 12:37

Mov. [63] - Certidão emitida

14/06/2022, 12:36

Mov. [62] - Documento

03/06/2022, 08:42

Mov. [61] - Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:38

Mov. [60] - Certidão emitida

18/04/2022, 05:56

Mov. [59] - Certidão emitida

05/04/2022, 14:37

Mov. [58] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 13:42

Mov. [57] - Conclusão

09/02/2022, 13:31

Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WIGU.22.01801297-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 08/02/2022 22:13

08/02/2022, 22:25

Mov. [55] - Certidão emitida

31/01/2022, 05:21

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0006/2022Data da Publicacao: 14/01/2022Numero do Diario: 2762

13/01/2022, 20:27

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 11:46

Mov. [52] - Certidão emitida

12/01/2022, 09:00

Mov. [51] - Certidão emitida

15/12/2021, 14:23

Mov. [50] - Informação

15/12/2021, 14:00

Mov. [49] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 15:48

Mov. [48] - Encerrar análise

03/09/2021, 08:39

Mov. [47] - Documento

02/09/2021, 09:55

Mov. [46] - Concluso para Sentença

16/08/2021, 14:18

Mov. [45] - Decurso de Prazo

03/08/2021, 11:17

Mov. [44] - Decurso de Prazo

02/07/2021, 17:12

Mov. [43] - Certidão emitida

21/06/2021, 05:37

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0162/2021Data da Publicacao: 09/06/2021Numero do Diario: 2626

08/06/2021, 22:04

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 12:46

Mov. [40] - Certidão emitida

07/06/2021, 11:37

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2021, 11:33

Mov. [38] - Certidão emitida

31/05/2021, 05:01

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/05/2021, 15:58

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00170263-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2021 12:49

26/05/2021, 13:40

Mov. [35] - Informações: Certidao de disponibilizacao no Dje lancada nos autos digitais

24/05/2021, 14:43

Mov. [34] - Informações: Expediente disponibilizado no DJe

24/05/2021, 14:41

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0140/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 22:08

Mov. [32] - Informações: Ag. publicacao no DJe

19/05/2021, 14:25

Mov. [31] - Informações: Certidao de envio ao DJe lancada nos autos digitais

19/05/2021, 14:25

Mov. [30] - Informações: Expediente ao DJe confeccionado

19/05/2021, 14:24

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0140/2021Teor do ato: Cumpra-se o despacho/decisao de fls. 82/86.Advogados(s): Anna Ivanovna de Lucena Moreno (OAB 19676/CE)

19/05/2021, 11:59

Mov. [28] - Certidão emitida

19/05/2021, 11:21

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho/decisao de fls. 82/86.

18/05/2021, 12:17

Mov. [26] - Documento

11/05/2021, 11:47

Mov. [25] - Concluso para Despacho

06/05/2021, 11:28

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WIGU.21.00169380-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/05/2021 14:24

05/05/2021, 15:25

Mov. [23] - Decurso de Prazo

29/04/2021, 18:54

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 13:45

Mov. [21] - Conclusão

11/01/2021, 12:32

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao do feito em virtude da especializacao das Varas com fulcro na Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU.

11/01/2021, 12:32

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Redistribuicao do feito em virtude da especializacao das Varas com fulcro na Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, Oficio Circular n 87/2020-GAPRE e Oficio n 030/2020-ASARTINT1GRAU.

11/01/2021, 12:32

Mov. [18] - Certidão emitida

04/12/2020, 08:26

Mov. [17] - Certidão emitida

24/11/2020, 10:57

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0341/2020Data da Publicacao: 24/11/2020Numero do Diario: 2505

23/11/2020, 23:51

Mov. [15] - Expedição de Mandado

20/11/2020, 15:17

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2020, 13:29

Mov. [13] - Certidão emitida

20/11/2020, 13:01

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 21:41

Mov. [11] - Informações: Ag. designacao de mutirao DPVAT

08/04/2020, 14:40

Mov. [10] - Informações: Aguardando providencias da Secretaria

07/04/2020, 16:30

Mov. [9] - Informações: Autos recebidos do gabinete da Juiza

07/04/2020, 16:30

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2020, 11:36

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/02/2020, 11:14

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WIGU.20.00166644-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/02/2020 07:33

17/02/2020, 07:50

Mov. [5] - Certidão emitida

01/02/2020, 02:15

Mov. [4] - Certidão emitida

16/01/2020, 11:34

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2020, 15:52

Mov. [2] - Conclusão

10/01/2020, 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2020, 12:09

Sentença

•10/03/2026, 14:19

Decisão

•10/02/2026, 16:05

Decisão

•10/02/2026, 16:05

Decisão

•20/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:24

Despacho

•22/11/2023, 16:23

Todos os documentos(36)

Despacho

•20/03/2026, 13:33

Sentença

•10/03/2026, 14:19

Sentença

•10/03/2026, 14:19

Decisão

•10/02/2026, 16:05

Decisão

•10/02/2026, 16:05

Decisão

•20/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:24

Despacho

•22/11/2023, 16:23

Despacho

•22/11/2023, 16:23

Interlocutória

•30/06/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2023, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 15:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/11/2022, 23:00

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 08:16

Ementa

•22/08/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 13:42

Sentença

•10/12/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2020, 21:41

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2020, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2020, 15:52