Execução Fiscal 0075331-70.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 38.136,05

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

HANY HAUACHE

CPF

Reu

HANY HAUACHE JUNIOR

CPF

Reu

TOYOKO SHINTANI HAUACHE

CPF

Reu

ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:35

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:34

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/03/2025, 14:25

Juntada de resposta

13/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de TOYOKO SHINTANI HAUACHE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/06/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/05/2024, 11:25

Juntada de resposta

24/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:22

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:35

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:34

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:33

Juntada de Certidão

31/03/2025, 14:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/03/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 15:40

Despacho

•08/05/2024, 15:22

Juntada de resposta

13/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de TOYOKO SHINTANI HAUACHE em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 15:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

05/06/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/05/2024, 11:25

Juntada de resposta

24/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:22

Decorrido prazo de TOYOKO SHINTANI HAUACHE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de HANY HAUACHE JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de HANY HAUACHE JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de HANY HAUACHE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de HANY HAUACHE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:10

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:40

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 12:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 81016800

18/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 81016800

18/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 81016800

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0075331-70.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, HANY HAUACHE JUNIOR, HANY HAUACHE, ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desconstituição de penhora apresentado por TOYOKO SHINTANI HAUACHE (ID. 70917424), em face da decisão (ID.50028374) que deferiu e bloque

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0075331-70.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, HANY HAUACHE JUNIOR, HANY HAUACHE, ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desconstituição de penhora apresentado por TOYOKO SHINTANI HAUACHE (ID. 70917424), em face da decisão (ID.50028374) que deferiu e bloque

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0075331-70.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: TOYOKO SHINTANI HAUACHE, HANY HAUACHE JUNIOR, HANY HAUACHE, ALBAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Recebidos hoje. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desconstituição de penhora apresentado por TOYOKO SHINTANI HAUACHE (ID. 70917424), em face da decisão (ID.50028374) que deferiu e bloque

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81016800

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81016800

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81016800

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81016800

14/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81016800

14/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81016800

14/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 14:20

Deferido o pedido de TOYOKO SHINTANI HAUACHE - CPF: 759.937.838-34 (EXECUTADO)

11/03/2024, 15:56

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:35

Juntada de ordem de bloqueio

21/09/2023, 09:02

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 07:55

Mov. [58] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 09:39

Mov. [57] - Conclusão

02/05/2022, 12:31

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01342189-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2022 09:24

10/04/2022, 09:41

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/04/2022, 05:02

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2022, 21:35

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2022, 21:34

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 15:29

Mov. [51] - Certidão emitida

20/06/2021, 09:57

Mov. [50] - Mero expediente: Nesse sentido, considerando que a curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos legais (art.72, II, do CPC), nomeio curador especial do executado citado por edital, o Defensor Público, com atuação nesta Unidade Judiciária. Intime-se, com vista dos autos.

22/03/2021, 13:08

Mov. [49] - Decurso de Prazo

22/03/2021, 11:42

Mov. [48] - Certidão emitida

09/07/2020, 08:13

Mov. [47] - Certidão emitida

22/06/2020, 18:57

Mov. [46] - Expedição de Edital

30/04/2020, 13:38

Mov. [45] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 13:28

Mov. [44] - Concluso para Despacho

21/06/2019, 10:11

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00659385-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2019 10:21

18/06/2019, 11:01

Mov. [42] - Certidão emitida

12/06/2019, 05:51

Mov. [41] - Documento

12/06/2019, 05:51

Mov. [40] - Documento

12/06/2019, 05:50

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135797-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

05/06/2019, 15:57

Mov. [38] - Julgamento em Diligência: Manifeste-se a exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de justiça (fls. 47). Intime(m)-se.

04/06/2019, 14:49

Mov. [37] - Concluso para Despacho

04/06/2019, 11:53

Mov. [36] - Documento

26/03/2019, 20:31

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

23/08/2018, 11:27

Mov. [34] - Certidão emitida

12/08/2018, 10:54

Mov. [33] - Documento

12/08/2018, 10:54

Mov. [32] - Documento

12/08/2018, 10:47

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/179064-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

08/08/2018, 09:50

Mov. [30] - Mero expediente: Atento a solicitação acostada na petição de fls. 41, a qual requer a expedição de citação dos corresponsáveis, descritos expressamente na CDA que acompanha a inicial, DEFIRO o pleito em apreço, na forma requerida, devendo a Secretaria providenciar os expedientes de praxe para os fins ali requeridos.

18/05/2018, 13:51

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/05/2018, 14:29

Mov. [28] - Concluso para Sentença

24/04/2018, 13:36

Mov. [27] - Documento

24/04/2018, 13:35

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10208186-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 15:48

20/04/2018, 16:20

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/03/2018, 16:03

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2018, 09:51

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/07/2010, 17:38

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2008, 15:26

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2008, 15:25

Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/11/2008, 15:24

Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2008, 12:49

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2008, 11:08

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO GABINETE/JUIZ - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 08:52

Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2008, 11:30

Mov. [15] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/03/2008, 10:27

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2008, 12:52

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2007, 15:48

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2007, 17:18

Mov. [11] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2007, 15:12

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2007, 11:17

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 08:13

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2006, 11:24

Mov. [7] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2006, 12:19

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2006, 16:27

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2005, 11:11

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2005, 09:24

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2005, 09:24

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/11/2005, 09:24

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2005, 12:09

Decisão

•11/03/2024, 15:56

Despacho

•26/02/2024, 11:30

Documentos Diversos

•29/09/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2019, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 13:51

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2018, 09:51