Execução Fiscal 0400032-65.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 93.087,85

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ROBERTO MARCIO DUTRA GOMES

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 20:05

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:53

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 09:11

Decisão

•12/12/2025, 09:11

10/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 10:49

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 20:05

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 07:46

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:53

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 09:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024. Documento: 82661485

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0400032-65.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: ROBERTO MARCIO DUTRA GOMES Visto em Inspeção - Portaria 01/2024 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: abra-se vista à exe Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82661485

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82661485

14/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/12/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 10:56

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:42

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 01:01

Mov. [62] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:42

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2022, 00:26

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/11/2022, 02:14

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02514573-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 11:59

21/11/2022, 12:36

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2022, 11:22

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021,

26/10/2022, 13:01

Mov. [56] - Documento

26/10/2022, 12:59

Mov. [55] - Documento

26/10/2022, 12:58

Mov. [54] - Documento

26/10/2022, 12:57

Mov. [53] - Documento

06/07/2022, 14:24

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 11:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/11/2021, 16:30

Mov. [50] - Certidão emitida

26/07/2021, 15:50

Mov. [49] - Certidão emitida

26/07/2021, 15:50

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01392329-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2021 12:06

19/07/2021, 12:38

Mov. [47] - Certidão emitida

15/07/2021, 16:43

Mov. [46] - Certidão emitida

15/07/2021, 16:42

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2021, 14:05

Mov. [44] - Documento

15/07/2021, 12:48

Mov. [43] - Certidão emitida

15/07/2021, 12:09

Mov. [42] - Documento

13/07/2021, 14:00

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 12:03

Mov. [40] - Certidão emitida

20/07/2020, 10:32

Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2020, 14:19

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00933482-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 09:08

13/07/2020, 09:41

Mov. [37] - Certidão emitida

09/07/2020, 07:26

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 40 da LEF. Expedientes necessários.

06/07/2020, 22:59

Mov. [35] - Concluso para Despacho

08/04/2020, 14:05

Mov. [34] - Decurso de Prazo

13/06/2019, 09:29

Mov. [33] - Certidão emitida

02/05/2019, 10:44

Mov. [32] - Certidão emitida

29/04/2019, 10:01

Mov. [31] - Expedição de Edital

23/04/2019, 11:08

Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Cls. Após frustrada a citação epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, certifique-se e voltem-me conclusos os autos para o devido andamento processual. Exp. Nec.

08/04/2019, 15:45

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/04/2019, 14:43

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01174368-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2019 17:02

28/03/2019, 18:47

Mov. [27] - Certidão emitida

27/03/2019, 13:37

Mov. [26] - Documento

27/03/2019, 13:37

Mov. [25] - Documento

27/03/2019, 13:37

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/060966-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

15/03/2019, 16:12

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Cls. Intime-se a exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp.Nec.

11/03/2019, 12:19

Mov. [22] - Concluso para Despacho

11/03/2019, 10:17

Mov. [21] - Certidão emitida

08/03/2019, 10:19

Mov. [20] - Documento

08/03/2019, 10:19

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/024565-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

31/01/2019, 17:35

Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Cls. Atenda-se como requerido à fl. 19. Empós, voltem-me conclusos os autos para o devido impulso processual. Exp. Nec.

29/11/2018, 11:15

Mov. [17] - Concluso para Despacho

26/11/2018, 15:00

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10529362-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2018 09:01

13/09/2018, 09:28

Mov. [15] - Certidão emitida

05/09/2018, 09:00

Mov. [14] - Documento

05/09/2018, 09:00

Mov. [13] - Documento

05/09/2018, 08:58

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/197972-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

03/09/2018, 09:30

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

27/08/2018, 14:08

Mov. [10] - Certidão emitida

27/08/2018, 13:54

Mov. [9] - Documento

27/08/2018, 13:54

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/145276-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Fillype Gurgel de Sousa

26/06/2018, 16:15

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

24/05/2018, 15:40

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712378195TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Roberto Marcio Dutra Gomes

28/03/2018, 00:00

Mov. [5] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 22:52

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/01/2018, 10:23

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2018, 11:12

Mov. [2] - Conclusão

05/01/2018, 14:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:50

Decisão

•11/07/2025, 18:23

Despacho

•01/07/2025, 10:49

Despacho

•01/07/2025, 10:49

Despacho

•31/01/2025, 07:46

Decisão

•23/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:24

Decisão

•20/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:01

Documentos Diversos

•28/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:05

Documentos Diversos

•12/01/2021, 12:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/12/2025, 09:11

Decisão

•12/12/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:50

Decisão

•11/07/2025, 18:23

Despacho

•01/07/2025, 10:49

Despacho

•01/07/2025, 10:49

Despacho

•31/01/2025, 07:46

Decisão

•23/05/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:24

Decisão

•20/04/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 13:01

Documentos Diversos

•28/01/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 14:05

Documentos Diversos

•12/01/2021, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2020, 22:59

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2019, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2018, 11:15

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2018, 11:12