Procedimento Comum Cível 0050139-60.2020.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:57

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138097494

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138097494

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KATIA REGINA SILVEIRA, F. F. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Telefone: (85) 3108-1946 - e-mail: [email protected] Autos nº: 0050139-60.2020.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de prazo formulado pela parte autora (id 89061689). Intimações e expedientes necessários. BELA CRUZ/CE, 8 de março de 2025. RODRIGO CAMPELO DIÓGENES Juiz Substituto Titular

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138097494

13/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87837008

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:57

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138097494

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138097494

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KATIA REGINA SILVEIRA, F. F. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Telefone: (85) 3108-1946 - e-mail: [email protected] Autos nº: 0050139-60.2020.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de prazo formulado pela parte autora (id 89061689). Intimações e expedientes necessários. BELA CRUZ/CE, 8 de março de 2025. RODRIGO CAMPELO DIÓGENES Juiz Substituto Titular

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138097494

13/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:08

Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:28

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87837008

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050139-60.2020.8.06.0050. Intimação - Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: KATIA REGINA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175 e GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175 e GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A FINALID

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87837008

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87837008

07/06/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 19:27

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:43

Juntada de ofício

22/04/2024, 10:57

Juntada de certidão (outras)

18/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 11:41

Publicado Despacho em 18/03/2024. Documento: 80978619

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: KATIA REGINA SILVEIRA, F. F. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em virtude deste Juízo não ter competência para a elaboração de "ficha de referência", ato de atribuição da própria Secretária de Saúde, Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050139-60.2020.8.06.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a promovente para juntada dos demais documentos exigido

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80978619

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80978619

14/03/2024, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 22:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:11

Juntada de ofício

11/01/2023, 16:27

Juntada de ofício

15/12/2022, 12:18

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 20:41

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 20:38

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 18:23

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 18:21

Mov. [36] - Certidão emitida

16/10/2022, 01:04

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01301242-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/10/2022 15:39

11/10/2022, 16:01

Mov. [34] - Certidão emitida

11/10/2022, 09:55

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 2944

08/10/2022, 09:04

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01802377-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 19:58

06/10/2022, 20:05

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0545/2022 Teor do ato: Assim declaro saneado o feito. Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), Filipe Augusto Pinto Jovino (OAB 29425/CE), René Osterno Rios (OAB 29175/CE)

06/10/2022, 02:11

Mov. [30] - Certidão emitida

05/10/2022, 18:19

Mov. [29] - Certidão emitida

05/10/2022, 18:15

Mov. [28] - Certidão emitida

05/10/2022, 18:15

Mov. [27] - Documento

23/09/2022, 11:35

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual. Cumpra-se o despacho/decisão de págs. 71 e 72. Expedientes necessários.

04/05/2022, 20:55

Mov. [25] - Conclusão

04/05/2022, 10:07

Mov. [24] - Certidão emitida

03/05/2022, 20:14

Mov. [23] - Decisão de Saneamento e Organização: Assim declaro saneado o feito.

11/01/2021, 16:57

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2020, 15:33

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.20.00166340-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/11/2020 10:19

27/11/2020, 10:48

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1107/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498

13/11/2020, 00:04

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1107/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498

13/11/2020, 00:04

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1107/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498

13/11/2020, 00:04

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1107/2020 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Guy Neves Osterno (OAB 26955/CE), René Osterno Rios (OAB 29175/CE), Filipe Augusto Pinto Jovino (OAB 29425/CE)

11/11/2020, 02:19

Mov. [16] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

26/10/2020, 13:45

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/10/2020, 08:40

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.20.00166037-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2020 09:11

10/10/2020, 09:37

Mov. [13] - Certidão emitida

29/09/2020, 09:35

Mov. [12] - Certidão emitida

03/09/2020, 07:12

Mov. [11] - Expedição de Carta

02/09/2020, 22:52

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, será expedida citação ao requerido.

13/08/2020, 17:22

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 14:42

Mov. [8] - Certidão emitida

19/05/2020, 02:50

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367

06/05/2020, 23:11

Mov. [6] - Certidão emitida

06/05/2020, 19:18

Mov. [5] - Expedição de Carta

06/05/2020, 17:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2020, 11:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2020, 10:57

Mov. [2] - Conclusão

27/04/2020, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/04/2020, 15:59

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 13:09

Despacho

•08/03/2025, 09:07

Despacho

•17/05/2024, 19:27

Despacho

•14/03/2024, 22:17

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2022, 20:55

Documentos Diversos

•11/01/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2020, 10:57