Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3001067-33.2023.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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—

RemuneraçãoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 9.695,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara Civel da Comarca de Caninde

Partes do Processo

MARIA RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITATIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188698568

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188698568

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188698568

14/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:45

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA RIBEIRO DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:49

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176795477

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176795477

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176795477

01/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:56

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188698568

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026 Documento: 188698568

15/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188698568

14/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 13:10

14/01/2026, 11:45

Juntada de certidão

23/10/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA RIBEIRO DE SOUSA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:49

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176795477

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176795477

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176795477

01/10/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 12:09

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154475294

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154475294

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154475294

21/05/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2024, 11:22

Juntada de ofício

15/10/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:21

Conclusos para despacho

02/10/2024, 07:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2024, 00:20

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:22

Juntada de resposta

21/08/2024, 12:18

Juntada de ofício

21/08/2024, 12:15

Juntada de informação

18/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA RIBEIRO DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

26/03/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 13:10

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 81049676

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA RIBEIRO DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 3001067-33.2023.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de sentença, intentada por Maria Ribeiro de Sousa em face do Município de Itatira/CE, tendo por título executivo a sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 836-10.2000.8.06.

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 81049676

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81049676

14/03/2024, 17:15

Suscitado Conflito de Competência

13/03/2024, 14:53

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2024, 11:22

Declarada incompetência

01/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 17:19

Despacho

•03/07/2025, 15:12

Despacho

•21/05/2025, 09:37

Despacho

•04/11/2024, 15:07

INFORMAÇÃO

•15/10/2024, 08:44

Decisão

•09/10/2024, 12:21

Resposta

•21/08/2024, 12:18

Certidão

•26/03/2024, 13:14

Decisão

•13/03/2024, 14:53

Decisão

•01/02/2024, 15:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•19/10/2023, 17:19