Procedimento Comum Cível 0005621-47.2018.8.06.0149 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

GERALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192775265

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192775265

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192775265

03/03/2026, 08:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOSE RENAN LACERDA VIDAL BRAGA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 04:16

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 171712876

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 171712876

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171712876

17/09/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:21

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192775265

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192775265

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192775265

03/03/2026, 08:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 17:46

Despacho

•09/09/2025, 19:21

06/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOSE RENAN LACERDA VIDAL BRAGA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 04:16

Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 171712876

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025 Documento: 171712876

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171712876

17/09/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 19:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:49

Decorrido prazo de FABIANNE BEZERRA FREIRE DE LUNA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:15

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de FABIANNE BEZERRA FREIRE DE LUNA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:43

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:07

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

13/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:36

Juntada de informação

28/02/2025, 09:00

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:24

Desentranhado o documento

20/02/2025, 10:22

Juntada de certidão

20/02/2025, 10:21

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:37

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:10

Juntada de certidão

27/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de MARIA EDILANIA SANTOS DO NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:01

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 08:41

Juntada de informação

25/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de diligência

19/07/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 16:37

Juntada de informação

17/07/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:49

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 10:23

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80508691

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005621-47.2018.8.06.0149. Intimação - Comarca de Brejo Santo2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: GERALDO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RENAN LACERDA VIDAL BRAGA - CE34659 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial de ID 78244661 no prazo de 15 (quinze) dias, e em igual prazo, devem ainda informar se pretendem produzir outras prov

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80508691

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80508691

15/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:31

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:14

Juntada de ofício

12/01/2024, 13:30

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/11/2023, 12:50

Juntada de certidão

27/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de JOSE RENAN LACERDA VIDAL BRAGA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 07:54

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:07

Juntada de mandado

20/10/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 13:47

Juntada de ofício

18/10/2023, 08:39

Juntada de certidão

15/09/2023, 09:25

Juntada de informação

05/09/2023, 13:27

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 09:32

Mov. [91] - Documento

31/08/2023, 13:20

Mov. [90] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 12:11

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 12:02

Mov. [88] - Documento

18/05/2023, 15:07

Mov. [87] - Expedição de Carta Precatória

16/05/2023, 12:05

Mov. [86] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 09:02

Mov. [85] - Conclusão

26/01/2023, 12:52

Mov. [82] - Processo recebido de outro Foro

26/01/2023, 12:52

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: oriundo da Comarca de Porteiras (Art. 1 da Portaria 41/2023 TJCE)

26/01/2023, 12:52

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída

26/01/2023, 12:52

Mov. [81] - Remessa a outro Foro: Questoes internas. O modelo de mandado utilizado (COMAN DIGITAL) esta gerando pendencia na hora de redistribuir o processo para a Comarca de Brejo Santo/Ce. Foro destino: Brejo Santo

26/01/2023, 11:24

Mov. [80] - Certidão emitida

23/01/2023, 16:41

Mov. [79] - Certidão emitida

22/11/2022, 09:02

Mov. [78] - Documento

22/11/2022, 08:59

Mov. [77] - Certidão emitida

18/11/2022, 16:21

Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória

18/11/2022, 09:36

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

08/11/2022, 13:46

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WPOR.22.00032018-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2022 12:37

08/11/2022, 13:06

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

13/10/2022, 08:52

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WPOR.22.00031837-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/10/2022 11:56

11/10/2022, 11:58

Mov. [71] - Certidão emitida

06/10/2022, 08:48

Mov. [70] - Conclusão

05/10/2022, 19:34

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:26

Mov. [68] - Conclusão

07/06/2022, 18:03

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 13:03

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WPOR.22.00030933-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2022 09:02

01/06/2022, 09:36

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 16:35

Mov. [64] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 15:10

Mov. [63] - Certidão emitida

12/06/2021, 07:37

Mov. [62] - Certidão emitida

01/06/2021, 17:34

Mov. [61] - Laudo Pericial: N Protocolo: WPOR.21.00165623-7Tipo da Peticao: Laudo PericialData: 01/06/2021 10:06

01/06/2021, 10:18

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 14:49

Mov. [59] - Conclusão

04/11/2020, 01:43

Mov. [58] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [56] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [57] - Petição

04/11/2020, 01:43

Mov. [54] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [55] - Petição

04/11/2020, 01:43

Mov. [53] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [52] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [51] - Petição

04/11/2020, 01:43

Mov. [48] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [49] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [50] - Ofício

04/11/2020, 01:43

Mov. [47] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [45] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [46] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [44] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [42] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [43] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [40] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [41] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [38] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [39] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [36] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [37] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [34] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [35] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [32] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [33] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [30] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [31] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [29] - Documento

04/11/2020, 01:43

Mov. [28] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZACAO

13/08/2020, 17:47

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras

17/07/2020, 16:09

Mov. [27] - Recebimento

17/07/2020, 16:08

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 29/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 01:10

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 15/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 07:21

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

08/08/2019, 10:12

Mov. [22] - Petição: Replica a contestacao.

08/08/2019, 10:03

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras

15/04/2019, 09:01

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/04/2019, 09:01

Mov. [18] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Jose Renan Lacerda Vidal Braga

03/04/2019, 10:53

Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado

03/04/2019, 10:53

Mov. [16] - Recebimento

03/04/2019, 10:52

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Porteiras

03/04/2019, 10:52

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 06/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/01/2019, 02:08

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 26/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

15/12/2018, 02:59

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 12/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

13/12/2018, 00:54

Mov. [12] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Antonio Vandemberg Francelino Freitas

06/11/2018, 09:05

Mov. [11] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: Contestada a acao pelo INSS.

06/11/2018, 09:04

Mov. [10] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: Devolvido os autos pelo INSS.

06/11/2018, 09:03

Mov. [9] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS AO INSS

27/09/2018, 16:04

Mov. [8] - Expedição de Ofício

18/09/2018, 13:26

Mov. [7] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2018, 18:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/03/2018, 16:04

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/03/2018, 15:54

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/03/2018, 15:52

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/03/2018, 15:52

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/03/2018, 15:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

01/03/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:26

Despacho

•09/05/2025, 16:55

Despacho

•17/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:57

Despacho

•10/09/2024, 15:34

Despacho

•05/06/2024, 16:08

Despacho

•29/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 01:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/02/2026, 17:46

Despacho

•09/09/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 10:26

Despacho

•09/05/2025, 16:55

Despacho

•17/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 10:57

Despacho

•10/09/2024, 15:34

Despacho

•05/06/2024, 16:08

Despacho

•29/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2020, 01:43

Anexo de movimentação

•03/05/2018, 18:37