Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000767-45.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARIA BERNADETE PONTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA BERNADETE PONTES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:02

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86271644

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000767-45.2024.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA BERNADETE PONTES DE OLIVEIRA Promovido: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO MARIA BERNADETE PONTES DE OLIVEIRA, representado neste ato por sua genitora a Sra., ELE

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86271644

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86271644

20/05/2024, 14:23

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:15

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 11:02

Juntada de certidão

14/06/2024, 11:02

Juntada de Certidão

14/06/2024, 11:01

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Documentos

Intimação da Sentença

•20/05/2024, 14:23

Sentença

•20/05/2024, 12:38

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86271644

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000767-45.2024.8.06.0117. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 98145-8227, Piratininga - CEP 61905-167, Fone: (85)3108.1678, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA BERNADETE PONTES DE OLIVEIRA Promovido: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA I - RELATÓRIO MARIA BERNADETE PONTES DE OLIVEIRA, representado neste ato por sua genitora a Sra., ELE

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86271644

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86271644

20/05/2024, 14:23

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 12:38

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:28

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 10:52

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82749674

20/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Destarte, com fulcro no art. 300 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA requestada, e, em consequência, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o ESTADO DO CEARÁ forneça a MARIA BERNADETE PONTES DE OLIVEIRA (CPF nº 789.028.433-00) o fornecimento de SUPLEMENTAÇÃ

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82749674

18/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82749674

15/03/2024, 11:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:43

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 12:09

Decisão

•15/03/2024, 11:04