Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0243758-34.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 78.052,32

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154269410

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154269410

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154269410

18/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:28

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145061715

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 145061715

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145061715

30/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154269410

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154269410

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154269410

18/05/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 10:56

12/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:28

Decorrido prazo de RENAN WANDERLEY SANTOS MELO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:28

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145061715

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 145061715

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145061715

30/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2025, 00:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 23:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:06

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 104956630

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PROVÍNCIA DOS MISSIONÁRIOS COMBONIANOS DO BRASIL POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para que confeccione Requisição(oes) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) no sistema SAPRE, em prol do Escritório Jurídico Alexandre Rodrigues de Albuquerque - CNPJ: 07.284.335/0001-28, no valor de R$ 10.192,11 (dez mil cento e noventa e dois reais e onze centavos), de acordo com planilha acostada em ID's nºs 85891366 e 85891367, homologada em ID nº 101764559, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 104923477. Expedida a ordem de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao requisitório expedido, certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024 Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 104956630

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001. Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PROVÍNCIA DOS MISSIONÁRIOS COMBONIANOS DO BRASIL POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para que confeccione Requisição(oes) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) no sistema SAPRE, em prol do Escritório Jurídico Alexandre Rodrigues de Albuquerque - CNPJ: 07.284.335/0001-28, no valor de R$ 10.192,11 (dez mil cento e noventa e dois reais e onze centavos), de acordo com planilha acostada em ID's nºs 85891366 e 85891367, homologada em ID nº 101764559, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 104923477. Expedida a ordem de pagamento, INTIME-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias sem oposição das partes com relação ao requisitório expedido, certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024 Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104956630

26/11/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 07:44

Juntada de certidão

26/11/2024, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2024, 00:17

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 23:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:12

Processo Desarquivado

06/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 19:32

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:37

Juntada de despacho

02/04/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros APELADO: PROVINCIA DOS MISSIONARIOS COMBONIANOS DO BRASIL EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 20/11/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0243758-34.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

08/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/10/2023, 16:01

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69294735

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69294735

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: PROVINCIA DOS MISSIONARIOS COMBONIANOS DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE15469-A e MATHEUS DE AZEVEDO MENDES - CE40100-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Decorrido o prazo, com

21/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69294735

20/09/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de apelação

13/09/2023, 09:36

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:02

Decorrido prazo de MATHEUS DE AZEVEDO MENDES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:02

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65237945

08/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/08/2023. Documento: 65237946

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64415902

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Entidades Sem Fins Lucrativos] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente PROVÍNCIA DOS MISSIONÁRIOS COMBONIANOS DO BRASIL Requerido PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ Trata-se de Ação de A

07/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64415902

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Entidades Sem Fins Lucrativos] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente PROVÍNCIA DOS MISSIONÁRIOS COMBONIANOS DO BRASIL Requerido PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARÁ Trata-se de Ação de A

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 07:40

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:41

Decorrido prazo de MIGUEL ROCHA NASSER HISSA em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:29

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0243758-34.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PROVINCIA DOS MISSIONARIOS COMBONIANOS DO BRASIL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL ROCHA NASSER HISSA - CE15469-A POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 05 dias, dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2023. João Everardo Matos Bierm

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:34

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 06:13

Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/09/2022, 16:34

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

13/09/2022, 16:33

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368380-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/09/2022 10:49

13/09/2022, 11:05

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02289041-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2022 15:34

10/08/2022, 15:45

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:43

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/07/2022, 04:27

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2022, 17:33

Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

20/06/2022, 15:33

Mov. [4] - Documento Analisado

20/06/2022, 15:32

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2022, 22:06

Mov. [2] - Conclusão

07/06/2022, 14:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2022, 14:06

Sentença

•12/05/2025, 11:19

Despacho

•21/04/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:19

Despacho

•14/03/2025, 23:54

Decisão

•12/10/2024, 00:17

Decisão

•26/08/2024, 16:15

Decisão

•26/08/2024, 16:15

Despacho

•05/07/2024, 23:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 13:14

Despacho

•13/04/2024, 19:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2023, 11:23

Despacho

•09/10/2023, 10:57

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 10:56

Intimação da Sentença

•18/05/2025, 10:56

Sentença

•12/05/2025, 11:19

Despacho

•21/04/2025, 00:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:19

Despacho

•14/03/2025, 23:54

Decisão

•12/10/2024, 00:17

Decisão

•26/08/2024, 16:15

Decisão

•26/08/2024, 16:15

Despacho

•05/07/2024, 23:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 13:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2024, 13:14

Despacho

•13/04/2024, 19:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/11/2023, 11:23

Despacho

•09/10/2023, 10:57

Despacho

•19/09/2023, 16:55

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 07:40

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 07:40

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 07:40

Intimação da Sentença

•04/08/2023, 07:40

Sentença

•18/07/2023, 17:22

Despacho

•07/07/2023, 13:48

Despacho

•17/02/2023, 13:30

Documentos Diversos

•19/06/2022, 22:06