Apelação / Remessa Necessária 0010494-26.2016.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Ipueiras 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Ipueiras 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE IPUEIRAS

CNPJ

Autor

LUISA NUNES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/03/2024, 23:38

INCONSISTENTE

18/02/2022, 13:03

Baixa Definitiva

18/02/2022, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

18/02/2022, 12:59

INCONSISTENTE

18/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:03

INCONSISTENTE

28/10/2021, 17:42

INCONSISTENTE

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:21

INCONSISTENTE

22/10/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 20:21

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/03/2024, 23:38

INCONSISTENTE

18/02/2022, 13:03

Baixa Definitiva

18/02/2022, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

18/02/2022, 12:59

INCONSISTENTE

18/02/2022, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/08/2021, 15:05

TipoProcessoDocumento#573

•06/04/2021, 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/02/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 01:03

INCONSISTENTE

28/10/2021, 17:42

INCONSISTENTE

26/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:21

INCONSISTENTE

22/10/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 18:26

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/10/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 10:40

INCONSISTENTE

19/10/2021, 07:31

Juntada de Acórdão

18/10/2021, 18:42

INCONSISTENTE

18/10/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/10/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 13:37

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:37

INCONSISTENTE

07/10/2021, 00:00

INCONSISTENTE

05/10/2021, 11:57

INCONSISTENTE

05/10/2021, 11:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/10/2021, 11:37

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/09/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 12:09

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:25

Remessa do Arquivo para #{destino}

27/08/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:46

INCONSISTENTE

24/08/2021, 18:05

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/08/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:05

Conclusos para despacho

03/06/2021, 23:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/06/2021, 16:58

Conclusos para despacho

24/05/2021, 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/05/2021, 08:34

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/05/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 19:22

INCONSISTENTE

08/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 22:22

INCONSISTENTE

07/04/2021, 20:55

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/04/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 18:43

Conclusos para despacho

05/04/2021, 18:43

Distribuído por sorteio

05/04/2021, 17:59

Registrado para Retificada a autuação

05/04/2021, 13:37

INCONSISTENTE

25/03/2021, 19:18