Execução Fiscal 0013240-37.2014.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.409,04

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

E. A. DE LIMA COMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de E. A. DE LIMA COMBUSTIVEIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de E. A. DE LIMA COMBUSTIVEIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/03/2024, 15:00

Juntada de ordem de bloqueio

22/03/2024, 13:07

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 21/10/2024

24/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:31

DECISÃO

•15/03/2024, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de E. A. DE LIMA COMBUSTIVEIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de E. A. DE LIMA COMBUSTIVEIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/03/2024, 15:00

Juntada de ordem de bloqueio

22/03/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: E. A. DE LIMA COMBUSTIVEIS DECISÃO R. H. A Parte Executada aforou pedido de desbloqueio de valores constritos em contas bancárias de suas titularidades, sob os a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0013240-37.2014.8.06.0062 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82752522

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82752522

15/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2024, 14:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 17:38

Juntada de certidão

21/02/2024, 10:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/02/2024, 08:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:47

Juntada de ordem de bloqueio

16/02/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/11/2022, 22:03

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 21:53

Mov. [67] - Outras Decisões: Ante o exposto, remeta-se este feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, independentemente de qualquer intimação. Cumpra-se. Expedientes Necessários.

09/08/2022, 19:19

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

09/08/2022, 14:48

Mov. [65] - Ofício

09/08/2022, 14:15

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 09:46

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01302968-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 14:56

20/07/2022, 09:46

Mov. [62] - Certidão emitida

10/07/2022, 00:06

Mov. [61] - Certidão emitida

29/06/2022, 12:54

Mov. [60] - Certidão emitida

29/06/2022, 12:52

Mov. [59] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 13:02

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

03/03/2022, 07:34

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01300873-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 09:33

03/03/2022, 07:34

Mov. [56] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 08:22

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 08:22

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01300848-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/02/2022 10:40

28/02/2022, 08:21

Mov. [53] - Certidão emitida

04/02/2022, 00:04

Mov. [52] - Certidão emitida

24/01/2022, 08:32

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 08:31

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.22.01800362-3 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/01/2022 17:56

24/01/2022, 08:27

Mov. [49] - Mero expediente: Recebido hoje. Cumpram-se, no prazo de 30 (trinta) dias, os expedientes determinados na decisão de fls. 42. Após, retornem-se conclusos. Expedientes necessários.

26/11/2021, 15:42

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução do Pleno nº 07/2020 que redefiniu as competências.

25/01/2021, 13:55

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 que redefiniu as competências.

25/01/2021, 13:55

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Resolução do Tribunal Pleno n. 07/2020, prorrogada em 24/09/2020, encaminha-se o presente feito para fins de redistribuição à 2a. Vara desta Comarca.

22/01/2021, 15:14

Mov. [45] - Bacenjud: Aguardando bloqueio

07/12/2020, 10:58

Mov. [44] - Bacenjud

07/12/2020, 10:54

Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 17:35

Mov. [42] - Concluso para Despacho

23/07/2020, 09:29

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

23/07/2020, 09:28

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WCAS.20.00395946-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 08:24

23/07/2020, 09:28

Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 809/2020 (DJe 08/06/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer normalmente a partir de 08 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé

18/06/2020, 22:53

Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 772/2020 (DJe 01/06/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 01 a 07 de junho de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:52

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 739/2020 (DJe 21/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 21 a 31 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:50

Mov. [36] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 679/2020 (DJe 08/05/2020), os prazos de processos eletrônicos estiveram suspensos do período de 08 a 20 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:49

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 657/2020 (DJe 30/04/2020), os prazos de processos eletrônicos voltaram a transcorrer durante o período de 04 a 07 de maio de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:47

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que, conforme Portaria n. 514/2020 (DJe 23/03/2020), os prazos processuais estiveram suspensos durante o período de 23 de março a 30 de abril de 2020. O referido é verdade. Dou fé.

18/06/2020, 22:44

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 23:55

Mov. [32] - Certidão emitida

23/03/2020, 00:18

Mov. [31] - Certidão emitida

12/03/2020, 14:33

Mov. [30] - Documento

22/01/2020, 17:51

Mov. [29] - Mero expediente: Rec. Hoje. Tendo em vista a busca frustrada via BACENJUD, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

31/10/2019, 14:12

Mov. [28] - Conclusão

27/09/2019, 19:23

Mov. [27] - Mero expediente: Defiro o pedido de penhora online formulado às fls. 16, por intermédio do Sistema BACENJUD, do saldo de contas que pertença ou venha pertencer ao exequido, no limite da quantia devida, atualizada às fls. 16/17.

15/01/2019, 14:42

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

27/09/2017, 14:51

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

27/09/2017, 14:48

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

08/06/2017, 12:33

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO nº 454/17, a PGE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

24/05/2017, 13:36

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

24/05/2017, 13:36

Mov. [21] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 06/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 26/10/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

05/09/2016, 09:56

Mov. [20] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

01/09/2016, 13:50

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

01/09/2016, 13:49

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

28/07/2016, 12:11

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/02/2016, 11:43

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/01/2016, 11:43

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO EXEQUENTE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

29/01/2016, 11:40

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

08/01/2016, 08:33

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

10/12/2015, 16:17

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

19/11/2015, 11:44

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

27/04/2015, 14:57

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

24/04/2015, 14:54

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ERIVANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

15/04/2015, 14:52

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

10/03/2015, 14:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

17/12/2014, 14:48

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PRATILEIRA A - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

05/11/2014, 12:29

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO AUTUADO SOB O Nº10.204 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL

05/11/2014, 12:07

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/11/2014, 11:54

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/11/2014, 11:31

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/11/2014, 11:31

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CASCAVEL

04/11/2014, 11:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2024, 17:38

DECISÃO

•30/11/2023, 14:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/08/2022, 19:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/05/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 15:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/08/2020, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2019, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 19:23

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:31

DECISÃO

•15/03/2024, 14:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2024, 17:38

DECISÃO

•30/11/2023, 14:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/08/2022, 19:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/05/2022, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 08:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 15:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/08/2020, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2019, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 19:23