Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050993-24.2021.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

LUANA MARIA RAMOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA

OAB/CE 10614·CPF·Representa: Autor

MARILIA SOUSA LOPES

OAB/CE 28876·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

05/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:38

Expedição de Alvará.

16/08/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2024, 20:18

Juntada de ofício

12/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:44

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:12

Determinado o arquivamento

05/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

04/09/2024, 17:38

Expedição de Alvará.

16/08/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•05/10/2024, 16:17

Sentença

•05/08/2024, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:33

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2024, 20:18

Juntada de ofício

12/07/2024, 16:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:44

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83261208

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar manifestação acerca da minuta de RPV ID 83361180. Expendietes necessários. Granja/CE, 26 de março de 2024. Vanda Lima Favela Diretora de Secretaria

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83261208

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83261208

26/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:20

Juntada de ofício

26/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 81075891

20/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 81075891

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050993-24.2021.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por Luana Maria Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O título exequendo transitou em julgado conforme ID 46354914. O requerimento executivo de ID 70456715 foi apresentado com memória de cálculos. Intimado para manifestação, o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, consoante petição de ID 79321638. É o breve relatório. De

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050993-24.2021.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por Luana Maria Ramos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O título exequendo transitou em julgado conforme ID 46354914. O requerimento executivo de ID 70456715 foi apresentado com memória de cálculos. Intimado para manifestação, o executado concordou com os cálculos apresentados pelo exequente, consoante petição de ID 79321638. É o breve relatório. De

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 81075891

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 81075891

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81075891

15/03/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81075891

15/03/2024, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 07:09

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:04

Juntada de certidão

14/11/2023, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/10/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:42

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 22:26

Mov. [39] - Certidão emitida

20/11/2022, 00:41

Mov. [38] - Certidão emitida

09/11/2022, 11:49

Mov. [37] - Certidão emitida

09/11/2022, 11:34

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o INSS para que cumpra o acordo, encaminhando os cálculos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a apresentação, expeça-se o RPV. Expedientes necessários.

25/09/2022, 12:59

Mov. [35] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 18:53

Mov. [34] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 21(vinte e um) dias consignado na sentença de fl. 141 e o INSS não apresentou os cálculos para expedição do RPV. O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 17 de agosto de 2022.

17/08/2022, 18:52

Mov. [33] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 41 transitou em julgado em 07/06/2022 face a dispensa pelas partes ao prazo recursal. O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 28 de julho de 2022.

28/07/2022, 16:46

Mov. [32] - Certidão emitida

08/06/2022, 11:13

Mov. [31] - Informação

07/06/2022, 18:06

Mov. [30] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 16:40

Mov. [29] - Concluso para Despacho

07/06/2022, 16:39

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 16:38

Mov. [27] - Certidão emitida

27/05/2022, 00:26

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

18/05/2022, 23:52

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 02:06

Mov. [24] - Certidão emitida

16/05/2022, 14:23

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 10:34

Mov. [22] - Informações: https://link.tjce.jus.br/8233ac

09/05/2022, 13:25

Mov. [21] - Audiência Designada: Instrução Data: 07/06/2022 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/05/2022, 16:07

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2022, 17:10

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 15:19

Mov. [18] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze) dias consignado no despacho de fl.127 e somente a parte autora apresentou manifestação(fl.131). O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 18 de março de 2022.

18/03/2022, 15:13

Mov. [17] - Certidão emitida

03/02/2022, 00:12

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01800273-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/01/2022 21:15

26/01/2022, 06:07

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

25/01/2022, 00:25

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 11:46

Mov. [13] - Certidão emitida

21/01/2022, 09:42

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para especificarem, motivadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

14/01/2022, 09:06

Mov. [11] - Concluso para Despacho

11/01/2022, 10:09

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

11/01/2022, 10:08

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00170350-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/12/2021 15:42

26/12/2021, 16:05

Mov. [8] - Certidão emitida

26/11/2021, 00:24

Mov. [7] - Certidão emitida

12/11/2021, 15:40

Mov. [6] - Expedição de Carta

12/11/2021, 14:04

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 19:52

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

04/11/2021, 08:42

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00169423-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 29/10/2021 14:04

30/10/2021, 11:38

Mov. [2] - Conclusão

29/10/2021, 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2021, 12:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2024, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:20

Decisão

•15/03/2024, 07:09

Despacho

•27/11/2023, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 13:52

Despacho

•08/10/2023, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2022, 12:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•05/10/2024, 16:17

Sentença

•05/08/2024, 15:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2024, 20:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 15:20

Decisão

•15/03/2024, 07:09

Despacho

•27/11/2023, 08:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 14:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 13:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/10/2023, 13:52

Despacho

•08/10/2023, 18:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2023, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2022, 12:59

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2022, 11:13

Ata de Audiência (Outras)

•08/06/2022, 11:13

Sentença (Outras)

•07/06/2022, 16:40

Ata de Audiência (Outras)

•07/06/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2021, 19:52