Execução Fiscal 0177271-97.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 118.855,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVANIA BARRETO CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

SILVANIA BARRETO CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NATACHA MARIA TORRES PORTUGAL MENDONCA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de NATACHA MARIA TORRES PORTUGAL MENDONCA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 08:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:12

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de NATACHA MARIA TORRES PORTUGAL MENDONCA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Decorrido prazo de NATACHA MARIA TORRES PORTUGAL MENDONCA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:13

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 14:54

Sentença

•26/06/2025, 14:54

02/04/2025, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:57

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:41

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

25/09/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 08:12

Juntada de certidão

16/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:27

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:44

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 71325914

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Executado: Assunto: Conflito de Competência DECISÃO Intimação - 1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, promovida por SILVANIA BARRETO CAVALCANTE, por seu procurador judicial constituído, contra o ESTADO DO CEARÁ. A parte autora, por meio da ação ordinária, objetiva, em suma, provimento judicial

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 71325914

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71325914

15/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 13:58

Decorrido prazo de SILVANIA BARRETO CAVALCANTE em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:07

Suscitado Conflito de Competência

29/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:29

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 23:38

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2020, 07:49

Mov. [34] - Encerrar análise

26/04/2019, 15:13

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 23/11/2018 Data da Publicação: 26/11/2018 Número do Diário: 2036 Página: 437

06/12/2018, 15:02

Mov. [32] - Encerrar análise

05/12/2018, 11:43

Mov. [31] - Concluso para Despacho

05/12/2018, 11:43

Mov. [30] - Documento

05/12/2018, 11:38

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10726193-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2018 10:54

05/12/2018, 11:16

Mov. [28] - Certidão emitida

04/12/2018, 09:44

Mov. [27] - Documento

04/12/2018, 09:43

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/270593-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/12/2018 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

26/11/2018, 09:40

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2018, 12:40

Mov. [24] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 94. Fortaleza, 28 de agosto de 2018. José Sarquis Queiroz Juiz

28/08/2018, 10:13

Mov. [23] - Concluso para Despacho

16/03/2018, 12:23

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2013, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

03/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

03/09/2013, 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida

03/09/2013, 12:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

03/09/2013, 12:00

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

03/09/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70731983-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2013 15:57

02/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2013 Data da Disponibilização: 26/08/2013 Data da Publicação: 27/08/2013 Número do Diário: 786 Página: 240/241

27/08/2013, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2013, 12:00

Mov. [12] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2013, 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

29/07/2013, 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

29/07/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70696158-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2013 14:22

29/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

25/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Mandado

25/07/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2013 Data da Disponibilização: 15/07/2013 Data da Publicação: 16/07/2013 Número do Diário: Página:

15/07/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

12/07/2013, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

10/07/2013, 12:00

Despacho

•13/03/2025, 14:57

Despacho

•19/11/2024, 19:10

Decisão

•29/10/2023, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2018, 10:13

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2013, 12:00

Documentos Diversos

•22/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2013, 12:00