Procedimento Comum Cível 0201270-08.2022.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2023

Valor da Causa

R$ 92.040,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 13:43

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA LIRA ALEXANDRE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de ISABELA JUDITH DE OLIVEIRA ANJOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2025, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:14

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180346374

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180346374

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/11/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180346374

31/10/2025, 19:41

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2026, 13:43

Alterado o assunto processual

23/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

21/01/2026, 10:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:32

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 19:41

09/12/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:32

Decorrido prazo de MARIA LIRA ALEXANDRE OLIVEIRA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:32

Decorrido prazo de ISABELA JUDITH DE OLIVEIRA ANJOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2025, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:14

Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 180346374

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 180346374

03/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/11/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180346374

31/10/2025, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:27

Decorrido prazo de HYAGO SANCHES SILVA BRINGEL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de ISABELA JUDITH DE OLIVEIRA ANJOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARIA LIRA ALEXANDRE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de HYAGO SANCHES SILVA BRINGEL em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:32

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161133674

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161133674

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161133674

24/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 157620068

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 157620068

11/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 157620068

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157620068

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157620068

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157620068

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157620068

09/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157620068

09/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157620068

09/06/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:06

Julgado improcedente o pedido

05/06/2025, 19:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:58

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 22:16

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de MARIA LIRA ALEXANDRE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:26

Decorrido prazo de ISABELA JUDITH DE OLIVEIRA ANJOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de HYAGO SANCHES SILVA BRINGEL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 89268861

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 89268861

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 89268861

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 89268861

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIANE VELOSO DE MOURA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0201270-08.2022.8.06.0052 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Brejo Santo, data da assinatura digital. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 89268861

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIANE VELOSO DE MOURA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0201270-08.2022.8.06.0052 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Brejo Santo, data da assinatura digital. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 89268861

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIANE VELOSO DE MOURA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0201270-08.2022.8.06.0052 Vistos, etc. Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Brejo Santo, data da assinatura digital. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89268861

03/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89268861

03/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89268861

03/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:43

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de réplica

16/04/2024, 20:22

Decorrido prazo de ISABELA JUDITH DE OLIVEIRA ANJOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MARIA LIRA ALEXANDRE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:23

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82756095

20/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82756095

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIANE VELOSO DE MOURA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Correge Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 PROCESSO Nº: 0201270-08.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIANE VELOSO DE MOURA REU: MUNICIPIO DE PENAFORTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Correge Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 PROCESSO Nº: 0201270-08.2022.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos]

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82756095

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82756095

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82756095

15/03/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82756095

15/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de contestação

29/11/2023, 23:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

25/11/2023, 09:27

Juntada de certidão

25/11/2023, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 20:18

Conclusos para decisão

17/01/2023, 13:00

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 17:15

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 18:03

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01805407-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 11:48

19/09/2022, 11:57

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/09/2022, 10:10

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

07/09/2022, 10:10

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01805011-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 21:08

01/09/2022, 21:16

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

01/09/2022, 16:08

Mov. [7] - Certidão emitida

31/08/2022, 11:00

Mov. [6] - Documento

31/08/2022, 11:00

Mov. [5] - Documento

31/08/2022, 10:58

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/005543-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - MARIA SANDRA BEZERRA BARBOSA DUARTE

29/08/2022, 16:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 16:55

Mov. [2] - Conclusão

10/08/2022, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2022, 15:59

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 19:41

Sentença

•30/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Sentença

•05/06/2025, 19:20

Despacho

•13/02/2025, 22:16

Despacho

•10/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:58

Decisão

•16/10/2023, 20:18

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:32

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 19:41

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 19:41

Sentença

•30/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:42

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Intimação da Sentença

•09/06/2025, 17:06

Sentença

•05/06/2025, 19:20

Despacho

•13/02/2025, 22:16

Despacho

•10/07/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:58

Decisão

•16/10/2023, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 16:55