Apelação / Remessa Necessária 3002272-40.2023.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.120,95

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAUA

Autor

ANTOMARIA

Terceiro

ANTONIA MARIA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 19:02

Juntada de Certidão

08/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25023694

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25023694

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023694

17/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 08:44

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de MUNICIPIO DE TAUA (APELANTE)

08/07/2025, 08:55

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE TAUA (APELANTE)

08/07/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 19:02

Juntada de Certidão

08/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA GOMES em 28/07/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:52

29/07/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:04

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 25023694

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25023694

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023694

17/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 08:44

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de MUNICIPIO DE TAUA (APELANTE)

08/07/2025, 08:55

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE TAUA (APELANTE)

08/07/2025, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2025, 16:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/07/2025, 16:27

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24498209

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24498209

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24498209

25/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:01

Recebidos os autos

23/06/2025, 11:54

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:54

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:09

Sentença

•10/04/2025, 15:46

Sentença

•10/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:32

Decisão

•18/01/2024, 09:56