Procedimento Comum Cível 0050479-61.2020.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ERNANDO DA SILVA FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 09:39

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 87715787

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0050479-61.2020.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Parte Ativa: ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO Parte Passiva: ESTADO DO CEARA SENTENÇA I. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, proposta por Antonio Ernando da Silva Freitas,

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 87715787

03/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:42

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715787

02/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:40

Extinto o processo por desistência

01/07/2024, 16:26

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES em 05/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 16:26

DESPACHO

•15/05/2024, 11:04

06/07/2024, 09:39

Publicado Intimação em 04/07/2024. Documento: 87715787

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de ALTO SANTOVara Única da Comarca de Alto SantoRua Cel. Simplício Bezerra, 32, Centro, ALTO SANTO - CE - CEP: 62970-000 Processo nº 0050479-61.2020.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Parte Ativa: ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO Parte Passiva: ESTADO DO CEARA SENTENÇA I. Relatório Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, proposta por Antonio Ernando da Silva Freitas,

03/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024 Documento: 87715787

03/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 08:42

Juntada de Certidão

02/07/2024, 08:42

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87715787

02/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:40

Extinto o processo por desistência

01/07/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

03/06/2024, 16:23

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 83381500

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Alto Santo Vara Única da Comarca de Alto Santo Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 32, Centro, Alto Santo/CE. CEP: 62970-000 Fone/fax/WhatsApp: (88)3429-1211/ e-mail: [email protected] Processo nº 0050479-61.2020.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Defiro em parte o requerido em petição de ID 83293686, concedendo o prazo de 30 (trinta

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 83381500

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83381500

15/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:18

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82344604

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Alto Santo Vara Única da Comarca de Alto Santo Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 32, Centro, Alto Santo/CE. CEP: 62970-000 Fone/fax/WhatsApp: (88)3429-1211/ e-mail: [email protected] Processo nº 0050479-61.2020.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência] Defiro conforme determinado pelo Ministério Público em petição retro. Intime-se pessoal

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82344604

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82344604

18/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 13:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 08:02

Juntada de documento de comprovação

23/01/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 16:52

Juntada de documento de comprovação

22/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA FREITAS PINHEIRO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 14:05

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 09:29

Mov. [19] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 07:57

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01300634-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2022 15:56

30/06/2022, 18:45

Mov. [17] - Certidão emitida

28/06/2022, 10:53

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público.

28/06/2022, 10:52

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796

02/03/2022, 21:50

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 02:02

Mov. [13] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 11:19

Mov. [12] - Concluso para Despacho

16/09/2021, 10:58

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 05:06

Mov. [10] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 16:30

Mov. [9] - Decurso de Prazo

06/04/2021, 15:51

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2021, 07:13

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

12/01/2021, 21:35

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 03:22

Mov. [5] - Certidão emitida

08/01/2021, 22:08

Mov. [4] - Expedição de Carta

08/01/2021, 20:45

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 22:54

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2020, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2020, 16:59

DESPACHO

•17/03/2024, 13:41

DESPACHO

•19/02/2024, 18:52

DESPACHO

•19/05/2023, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/02/2022, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2021, 05:06

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/12/2020, 22:54