Recurso Especial 3000933-40.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESMERALDO E CIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRATO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA

OAB/CE 14392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 480611/2026

14/05/2026, 18:41

Protocolizada Petição 480611/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2026

16/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de ESMERALDO E CIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:04

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/02/2025, 09:48

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2025, 06:06

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•14/05/2026, 18:41

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 15:30