Agravo em Recurso Especial 3001277-90.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Pagamento em Pecúnia
Licença-Prêmio
Licenças / Afastamentos
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
Autor
VANDERLAN BRITO DA SILVA
CPF
000.***.***-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO
OAB/CE 22830
·
CPF
920.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS
OAB/CE 26510
·
CPF
014.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
14/10/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 18:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 377462/2025 - AgInt
19/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0377462 - AgInt no AREsp 2851224 - Publicação prevista para 19/08/2025
15/08/2025, 18:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00377462/2025 - AgInt no AREsp 2851224/CE
13/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
18/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 02:05
Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00377462/2025 - AgInt no AREsp 2851224/CE
16/06/2025, 19:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
19/05/2025, 15:57
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
19/05/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/05/2025, 14:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/05/2025, 14:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025 Petição Nº 377462/2025 - AgInt
16/05/2025, 00:36
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
14/10/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 14/10/2025
14/10/2025, 18:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 377462/2025 - AgInt
19/08/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/08/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0377462 - AgInt no AREsp 2851224 - Publicação prevista para 19/08/2025
15/08/2025, 18:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00377462/2025 - AgInt no AREsp 2851224/CE
13/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
18/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 02:05
Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00377462/2025 - AgInt no AREsp 2851224/CE
16/06/2025, 19:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
19/05/2025, 15:57
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
19/05/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/05/2025, 14:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/05/2025, 14:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025 Petição Nº 377462/2025 - AgInt
16/05/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0377462 - AgInt no AREsp 2851224 - Publicação prevista para 16/05/2025
13/05/2025, 21:50
Determinada a distribuição do feito
13/05/2025, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
08/05/2025, 15:17
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 402092/2025
08/05/2025, 12:01
Protocolizada Petição 402092/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2025
08/05/2025, 11:43
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2025 Petição Nº 377462/2025 -
06/05/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 377462/2025. Publicação prevista para 06/05/2025)
30/04/2025, 14:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 377462/2025
30/04/2025, 11:01
Protocolizada Petição 377462/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/04/2025
30/04/2025, 10:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
11/03/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:06
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM
06/03/2025, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/02/2025, 14:43
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/02/2025, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
03/02/2025, 06:07
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
15/08/2025, 18:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/05/2025, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/03/2025, 21:20