Execução Fiscal 0211723-36.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 15.135,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:12

Juntada de documento de comprovação

21/01/2025, 13:11

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:46

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 09:56

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:32

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:41

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80811655

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0211723-36.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA Visto em inspeção - Portaria 01/2024. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos, etc. Bem examinados, historiam os autos que a FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, vem a este Juízo e, por intermédio de sua

19/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:12

Juntada de documento de comprovação

21/01/2025, 13:11

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:46

Juntada de documento de comprovação

07/08/2024, 12:59

Juntada de documento de comprovação

06/08/2024, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2024, 14:53

PEDIDO (OUTROS)

•30/11/2023, 19:18

Juntada de documento de comprovação

26/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 08:32

Expedição de Alvará.

04/06/2024, 16:39

Transitado em Julgado em 09/05/2024

13/05/2024, 13:21

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de HELVIO SANTOS SANTANA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:41

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80811655

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0211723-36.2013.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA Visto em inspeção - Portaria 01/2024. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos, etc. Bem examinados, historiam os autos que a FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, vem a este Juízo e, por intermédio de sua

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80811655

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80811655

18/03/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 19:18

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 08:53

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 12:40

Mov. [59] - Provisório

13/04/2021, 19:03

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411 Página: 394/396

09/07/2020, 19:34

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 12:29

Mov. [56] - Certidão emitida

04/07/2020, 10:41

Mov. [55] - Certidão emitida

23/06/2020, 20:02

Mov. [54] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2020, 11:18

Mov. [53] - Concluso para Despacho

03/06/2020, 22:43

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247710-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 03/06/2020 18:23

03/06/2020, 18:39

Mov. [51] - Custas Processuais Pagas: Execuções Fiscais-Antes do julgamento dos embargos paga em 05/12/2019 através da guia nº 001.1105965-60 no valor de 798,14

05/12/2019, 18:06

Mov. [50] - Certidão emitida

13/11/2019, 09:13

Mov. [49] - Apensado: Apenso o processo 0189497-27.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

13/11/2019, 09:07

Mov. [48] - Documento

13/11/2019, 09:02

Mov. [47] - Documento

11/11/2019, 13:32

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1105965-60 - Execuções Fiscais-Antes do julgamento dos embargos

11/11/2019, 11:03

Mov. [45] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2019, 08:48

Mov. [44] - Conclusão

07/11/2019, 17:37

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

07/11/2019, 17:36

Mov. [42] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00821246-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/10/2019 12:27

25/10/2019, 10:52

Mov. [41] - Documento

24/04/2019, 13:52

Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória

23/04/2019, 17:07

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01092423-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2019 09:36

15/02/2019, 10:03

Mov. [38] - Certidão emitida

15/02/2019, 07:10

Mov. [37] - Documento

15/02/2019, 07:09

Mov. [36] - Documento

15/02/2019, 07:07

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033410-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

12/02/2019, 14:41

Mov. [34] - Documento

28/05/2018, 08:46

Mov. [32] - Documento

06/03/2018, 15:08

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2018, 12:14

Mov. [30] - Conclusão

06/03/2018, 11:02

Mov. [29] - Concluso para Despacho

06/03/2018, 11:00

Mov. [28] - Documento

06/03/2018, 10:57

Mov. [27] - Certidão emitida

06/03/2018, 10:56

Mov. [26] - Documento

28/02/2018, 16:57

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

08/02/2018, 17:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10065979-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2018 13:52

08/02/2018, 15:40

Mov. [23] - Certidão emitida

07/02/2018, 22:16

Mov. [22] - Documento

07/02/2018, 22:16

Mov. [21] - Documento

07/02/2018, 22:13

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/023302-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2018 Local: Oficial de justiça - José Agildo Parente Filho

02/02/2018, 17:14

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2018, 10:27

Mov. [18] - Conclusão

22/01/2018, 13:52

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/09/2017, 13:54

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10191645-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2015 10:10

26/05/2015, 15:18

Mov. [15] - Documento

20/05/2015, 13:49

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

30/01/2015, 14:55

Mov. [13] - Mero expediente: R.H. CLS. Sobre a devolução de Carta Precatória (fls.11/16), ouça-se a exequente. Intime(m)-se.

07/10/2014, 14:12

Mov. [12] - Concluso para Despacho

03/10/2014, 08:50

Mov. [11] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.14.01347024-8 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 22/09/2014 08:56

02/10/2014, 11:01

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

20/08/2014, 11:08

Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória

23/07/2014, 16:10

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

29/01/2014, 12:00

Mov. [7] - Decurso de Prazo

28/01/2014, 12:00

Mov. [5] - Certidão emitida

26/12/2013, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

26/12/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

02/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

28/11/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

27/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2013, 12:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/06/2020, 11:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/11/2019, 08:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/03/2018, 12:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/01/2018, 10:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2014, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2014, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/11/2013, 12:00