Procedimento Comum Cível 0236277-20.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.463,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 11:16

Alterado o assunto processual

04/02/2026, 11:15

Juntada de Informações

04/02/2026, 11:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 14:05

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 176032938

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 176032938

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176032938

10/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:39

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/02/2026, 11:16

Alterado o assunto processual

04/02/2026, 11:15

Juntada de Informações

04/02/2026, 11:15

Juntada de certidão

04/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 08:39

Sentença

•04/09/2025, 09:15

Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 176032938

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 176032938

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176032938

10/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 08:39

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 168630699

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 168630699

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168630699

04/09/2025, 09:16

Julgado improcedente o pedido

04/09/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:15

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236277-20.2022.8.06.0001. AUTOR: COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONTPOLO PASSIVO:REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O CLS. INTIMEM-SE as partes envolvidas para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos eventuais provas que se fizerem necessárias à análise do mérito e/ou requerê-las, quando imprescindíveis aos fins almejados no caso em liça. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de março de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO:

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137846439

20/03/2025, 16:58

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 137846439

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 137846439

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0236277-20.2022.8.06.0001. AUTOR: COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONTPOLO PASSIVO:REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O CLS. INTIMEM-SE as partes envolvidas para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos eventuais provas que se fizerem necessárias à análise do mérito e/ou requerê-las, quando imprescindíveis aos fins almejados no caso em liça. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual. CUMPRA-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 6 de março de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO:

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137846439

17/03/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:53

Conclusos para despacho

27/11/2024, 21:53

Juntada de Petição de réplica

08/10/2024, 19:05

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 105318265

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105318265

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0236277-20.2022.8.06.0001. AUTOR: COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONTPOLO PASSIVO:REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O CLS. Diante das petições de ID 83683849 e 83579026, deve-se dar continuidade a este feito cujo último ato foi a apresentação de contestação pela Fazenda. Assim, antes de ater-me às razões autorais e ao arrazoado de defesa, entendo prudente DETERMINAR que se abra vista destes autos ao(à) Embargante (CPC/2015, art. 337 c/c art. 351) para que este, no prazo de 15 (quinze) dias, venha manifestar-se sobre as alegações então ofertadas pela parte promovida, mormente sobre a(s) preliminar(es) então suscitada(s). Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO:

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105318265

23/09/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:31

Conclusos para despacho

14/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:37

Publicado Despacho em 20/03/2024. Documento: 82835034

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0236277-20.2022.8.06.0001. AUTOR: COLEGIO BATISTA SANTOS DUMONTPOLO PASSIVO:REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Visto em inspeção - Portaria 01/2024. Analisando os autos da execução fiscal de n. 0605362-88.2020.8.06.0001 nota-se que o feito em questão foi extinto pela sentença de ID 75642175. Ressalte-se que a presente Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO:

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82835034

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82835034

18/03/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:04

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 18:48

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918

31/08/2022, 20:10

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 02:07

Mov. [5] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

29/08/2022, 16:33

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0605362-88.2020.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

29/08/2022, 16:31

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022, 11:09

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2022, 16:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Versa a presente ação de pedido de reconhecimento da inexistência de débito tributário contido da execução fiscal de nº. 0605362-88.2020.8.06.0001, ante a condição de entidade sem fins lucrativos da executada.

12/05/2022, 16:06

Sentença

•04/09/2025, 09:15

Despacho

•06/03/2025, 14:53

Despacho

•23/09/2024, 09:31

Despacho

•18/03/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 11:09