Agravo em Recurso Especial 3000486-54.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 201.139,16

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MONTENEGRO CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE

OAB/CE 11599·CPF·Representa: Autor

ULYSSES MOREIRA BRAGA

OAB/CE 25138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

12/03/2026, 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAUCAIA

12/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/01/2026, 08:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 21:50