Execução de Título Extrajudicial 3002652-27.2022.8.06.0065 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.157,09

Órgão julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195115526

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195115526

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195115526

05/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:55

Juntada de informação

04/03/2026, 12:12

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/01/2026, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 19:33

Decorrido prazo de KAROLYNE GOMES DOURADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:06

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:53

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 02:29

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195115526

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195115526

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195115526

05/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:55

Juntada de informação

04/03/2026, 12:12

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:42

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/01/2026, 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2025, 19:33

Decorrido prazo de KAROLYNE GOMES DOURADO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:06

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 11:53

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

25/09/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:40

Juntada de outros documentos

23/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:40

Conclusos para despacho

05/08/2025, 02:15

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:26

Juntada de ordem de bloqueio

04/07/2025, 13:50

Juntada de certidão

02/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 07:41

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 156790217

27/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 156790217

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 156790217

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 156790217

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156790217

25/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156790217

25/06/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:08

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 09:30

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:24

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/02/2025, 16:52

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134245162

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134245162

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: KAROLYNE GOMES DOURADO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3002652-27.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de KAROLYNE GOMES DOURADO, no qual a parte exequente busca a satisfação do seu crédito na importância de R$ 8.554,39, conforme planilha de débito inserida no ID 99217844. No caso em tela, instada a indicar bens para complementar a penhora, a parte exequente requereu o levantamento dos valores parciais bloqueados (R$ 309,68 e R$ 813,46), a pesquisa através do bloqueio de bens da executada pelo Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD), além da intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de incorrer o art. 774 do CPC, nos termos da petição de ID 133724194 Constata-se que as referidas quantias já foram devidamente transferidas para conta judicial de competência deste juízo, de acordo com o documento anexado aos IDs 130509167, 130509168 e130509169. Como antes visto, a penhora eletrônica não satisfaz o valor integral do débito executado. Neste contexto, importante destacar que, em sede de Juizados Especiais, o executado se defende na execução tanto de título judicial como extrajudicial mediante embargos à execução- art. 52, inciso IX da Lei nº 9099/95. Ademais, para embargar necessário se faz a segurança do juízo, conforme ENUNCIADO nº 117, do FONAJE, que estabelece que é obrigatório a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial, perante o Juizado Especial, diferentemente da legislação processual civil. Assim, revendo posicionamento anterior deste Juízo que versa sobre a presente questão e a fim de evitar risco de lesão à defesa ou interesse do executado, já que ainda não houve a garantia integral do juízo, bem como o fato de que também não restou demonstrado a inexistência de outros bens que possam suprir os valores penhorados via Sistema SISBAJUD e satisfazer o crédito da parte exequente, a não liberação de tal montante, mostra-se como medida mais prudente a ser adotada neste momento processual. Além disso, o levantamento prematuro de valores bloqueados através do Sistema SISBAJUD pode gerar dano de incerta ou difícil reparação, pois fere o princípio do duplo grau de jurisdição, que objetiva garantir ao recorrente - que no caso em tela seria a pessoa que figura como parte executada - o direito de submeter a matéria decidida a uma nova apreciação jurisdicional, seja total ou parcial, desde que atendidos determinados pressupostos específicos, previstos em lei. Quanto ao pedido de intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora, consigno que o presente feito tramita pelo rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível cujo procedimento é regido pela Lei nº 9.099/95, e que possui como princípios norteadores a economia e celeridade processuais. Importante registrar que considerando o princípio da especialidade, o Código de Processo Civil somente terá aplicação no Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Saliento ainda que é ônus do credor a indicação de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de incidência do parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Diante do exposto, indefiro, neste momento, o pedido de liberação de valores e de intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora formulados pela parte exequente na petição retro. Por fim, em razão do decurso do tempo, defiro o pedido de nova consulta via RENAJUD. Caso a tentativa reste frustrada, intime-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias demonstrar ao Juízo a existência de bens penhoráveis, indicando-os, sob pena de extinção com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Fica o exequente advertido que a mera reiteração dos pedidos já indeferidos, implicará na extinção do feito, sendo facultada à parte exequente a emissão da certidão de crédito. Intime-se a parte exequente do presente despacho. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134245162

04/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:51

Conclusos para despacho

29/01/2025, 07:33

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/01/2025, 22:03

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131610292

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131610292

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131610292

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131610292

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131610292

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131610292

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131610292

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar a penhora, sob pena de preclusão.

20/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131610292

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar a penhora, sob pena de preclusão.

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131610292

17/01/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131610292

17/01/2025, 09:00

Juntada de certidão

03/01/2025, 21:19

Juntada de documento de comprovação

15/12/2024, 13:40

Juntada de certidão

21/11/2024, 15:04

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:17

Juntada de documento de comprovação

06/10/2024, 23:17

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 17:06

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96380323

20/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96380323

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96380323

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PARTE EXEQUENTE Deve a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para realização de consulta junto ao SISTEMA SISBAJUD.

19/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96380323

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PARTE EXEQUENTE Deve a parte exequente apresentar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo a mesma indispensável para realização de consulta junto ao SISTEMA SISBAJUD.

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96380323

16/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96380323

16/08/2024, 11:24

Juntada de certidão

15/08/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

31/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:11

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:11

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 87384726

22/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 84950126

22/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 87384726

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUÍPE EXECUTADO: KAROLYNE GOMES DOURADO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3002652-27.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Verifica-se que a parte exequente inseriu petição sob o Id 83507998, requerendo a realização do expediente de bloqueio de eventuais bens móveis existentes em nome da parte Executada, através do sistema RENAJUD, conforme outorga dos arts. 835, VI do CPC, por ser medida de Direito. Fica a secretaria desde já autorizada a tentativa de penhora eletrônica via pesquisa no Sistema RENAJUD. No tocante aos demais pedidos formulados pela parte exequente, deixo para me manifestar em momento oportuno. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 84950126

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: KAROLYNE GOMES DOURADO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002652-27.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada não foi intimada pessoalmente para se manifestar sobre o valor parcialmente bloqueado via sistema SISBAJUD - (R$309,68), conforme consta na carta precatória e aviso de recebimento de ID nº 79817113 e 71523555, tendo as aludidas intimações ocorrido no mesmo endereço em que foi efetivada a citação/ intimação da parte executada. Importante destacar que o art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, reputa eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente informado pelas partes quando há mudança sem comunicação ao juízo. Assim, aplicando o dispositivo supra, determino que a Secretaria certifique o decurso de prazo da parte executada, em relação a intimação da executada constante no ID 69209256 - para oferecer manifestação sobre o valor parcialmente bloqueado via Sisbajud, devendo o prazo ser contabilizado a partir da certidão do Oficial de Justiça anexada ao ID 79817113 - Pág. 16, já que a executada mudou de endereço sem comunicar a este juízo. Em seguida, transfira-se o aludido valor para conta judicial. Após, considerando que a consulta RENAJUD restou negativa ID 87307637 / 87307638, deve a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar a penhora, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84950126

18/07/2024, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87384726

18/07/2024, 21:33

Juntada de documento de comprovação

06/07/2024, 15:35

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:30

Conclusos para despacho

26/05/2024, 23:54

Juntada de documento de comprovação

26/05/2024, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:24

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:14

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 14:32

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 79901019

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: KAROLYNE GOMES DOURADO DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3002652-27.2022.8.06.0065 Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada não foi intimada pessoalmente para se manifestar sobre o valor parcialmente, (R$309,68), bloqueado v

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 79901019

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79901019

18/03/2024, 11:25

Juntada de certidão

18/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:47

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de KAROLYNE GOMES DOURADO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:11

Expedição de Carta precatória.

17/11/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:51

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:06

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:56

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2023, 09:13

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:02

Juntada de certidão

17/09/2023, 19:51

Juntada de documento de comprovação

04/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:27

Juntada de documento de comprovação

28/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

26/06/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

31/03/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/01/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:09

Juntada de documento de comprovação

14/12/2022, 10:51

Expedição de Carta precatória.

13/12/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 10:59

Juntada de documento de comprovação

05/12/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:24

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:02

Juntada de outros documentos

30/09/2022, 09:17

Recebida a emenda à inicial

28/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:54

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 13:50

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:36

Despacho

•02/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:40

Despacho

•05/08/2025, 14:40

Despacho

•17/06/2025, 11:58

Despacho

•17/02/2025, 09:30

Despacho

•03/02/2025, 08:51

Despacho

•01/08/2024, 15:28

Despacho

•28/05/2024, 09:30

Despacho

•25/04/2024, 12:24

Despacho

•22/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:51

Despacho

•11/10/2023, 13:49

Todos os documentos(24)

Despacho

•10/04/2026, 17:36

Despacho

05/02/2025, 00:00

•02/02/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 13:40

Despacho

•05/08/2025, 14:40

Despacho

•17/06/2025, 11:58

Despacho

•17/02/2025, 09:30

Despacho

•03/02/2025, 08:51

Despacho

•01/08/2024, 15:28

Despacho

•28/05/2024, 09:30

Despacho

•25/04/2024, 12:24

Despacho

•22/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:51

Despacho

•11/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:24

Decisão

•28/09/2022, 11:36

Despacho

•21/09/2022, 20:54