Procedimento Comum Cível 0050684-29.2021.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 17.979,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Assaré

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CESAR DA COSTA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ASSARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/11/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182155135

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182155135

06/11/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:33

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:16

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:33

17/11/2025, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182155135

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182155135

06/11/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 15:44

Juntada de Certidão

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 05:33

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170513349

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170513349

29/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:44

Homologada a Transação

28/08/2025, 21:40

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:25

Conclusos para despacho

12/06/2024, 08:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2024, 20:33

Juntada de despacho

11/06/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE ASSARE APELADO: CESAR DA COSTA ALVES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO FEITO AO REEXAME DE OFÍCIO. ART. 496, § 1º, DO CPC. CONTRATO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0050684-29.2021.8.06.0040 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário, 1/3 de férias, Gratificações Municipais Específicas]

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 27/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050684-29.2021.8.06.0040 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 01:09

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

23/01/2023, 17:47

Juntada de Petição de apelação

13/01/2023, 16:19

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 03:29

Mov. [26] - Certidão emitida

05/11/2022, 00:47

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 22:12

Mov. [24] - Certidão emitida

25/10/2022, 13:02

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 11:50

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2022, 19:18

Mov. [21] - Concluso para Sentença

11/10/2022, 08:55

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

05/10/2022, 13:08

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01803111-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/10/2022 17:01

04/10/2022, 17:10

Mov. [18] - Certidão emitida

22/09/2022, 01:00

Mov. [17] - Certidão emitida

09/09/2022, 10:20

Mov. [16] - Mero expediente: Ao Município de Assaré-CE sobre os documentos juntados pelo autor na petiçã retro, no prazo de 05 dias. Após, autos concluso para sentença. Expedientes.

25/08/2022, 19:07

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

16/05/2022, 12:28

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WASS.22.01801369-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/05/2022 14:09

14/05/2022, 14:16

Mov. [13] - Encerrar análise

27/09/2021, 10:29

Mov. [12] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 08:20

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169723-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/09/2021 09:32

25/09/2021, 09:35

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

09/09/2021, 02:54

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 11:39

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

06/09/2021, 08:32

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00169238-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/09/2021 21:30

04/09/2021, 09:38

Mov. [6] - Certidão emitida

22/07/2021, 07:33

Mov. [5] - Certidão emitida

09/07/2021, 14:08

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/07/2021, 12:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 15:07

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2021, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/06/2021, 14:30

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 10:44

Intimação da Sentença

•29/08/2025, 10:44

Sentença

•28/08/2025, 21:40

Despacho

•25/02/2025, 20:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2024, 20:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2024, 16:47

Despacho

•12/03/2024, 20:18

Despacho

•03/07/2023, 16:27

Despacho

•17/04/2023, 01:09

Sentença

•23/10/2022, 19:18

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 15:07