Procedimento Comum Cível 0131590-36.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.081,40

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:42

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024, 12:19

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:30

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA MARINHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA MARINHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80923259

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:48

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 10:42

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/05/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024

17/05/2024, 12:19

Documentos

DECISÃO

•17/05/2024, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/04/2024, 16:07

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:30

Juntada de certidão

30/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA MARINHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA MARINHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80923259

20/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80923259

20/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 80923259

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0131590-36.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Ação Anulatória de Débito com Pedido Liminar ajuizada por ELETRO

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0131590-36.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Ação Anulatória de Débito com Pedido Liminar ajuizada por ELETRO

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0131590-36.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Anulação de Débito Fiscal] Trata-se de Ação Anulatória de Débito com Pedido Liminar ajuizada por ELETRO

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80923259

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80923259

19/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 80923259

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80923259

18/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80923259

18/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80923259

18/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:45

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 16:58

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 13:40

Suscitado Conflito de Competência

16/10/2023, 13:40

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:16

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 06:25

Mov. [51] - Certidão emitida

20/02/2020, 10:40

Mov. [50] - Apensado: Apenso o processo 0400267-66.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

20/02/2020, 10:39

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2020, 10:39

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

30/01/2020, 15:49

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

30/01/2020, 15:49

Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/01/2020, 14:35

Mov. [45] - Certidão emitida

23/01/2020, 14:31

Mov. [44] - Decurso de Prazo

07/01/2020, 12:06

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2275 Página: 615616

28/11/2019, 11:21

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 10:01

Mov. [41] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 16:52

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/11/2019, 14:42

Mov. [39] - Certidão emitida

25/11/2019, 14:41

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 08:39

Mov. [37] - Conclusão

10/10/2019, 08:18

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/09/2019, 14:12

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/09/2019, 14:12

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

05/09/2019, 16:07

Mov. [33] - Certidão emitida

05/09/2019, 16:07

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

04/09/2019, 10:41

Mov. [31] - Decurso de Prazo

04/09/2019, 10:41

Mov. [30] - Certidão emitida

13/06/2019, 09:19

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2153 Página: 633/635

05/06/2019, 08:35

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 12:58

Mov. [27] - Certidão emitida

31/05/2019, 14:32

Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2019, 15:24

Mov. [25] - Encerrar análise

10/06/2018, 18:49

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10518375-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2017 19:51

04/10/2017, 20:34

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10146818-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2016 14:17

06/04/2016, 16:59

Mov. [22] - Concluso para Sentença

26/01/2016, 13:55

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10026492-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2016 13:30

21/01/2016, 15:19

Mov. [20] - Certidão emitida

20/01/2016, 14:00

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para intimação do MP sobre despacho de pág 154.

20/01/2016, 11:48

Mov. [18] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

12/08/2015, 11:52

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/08/2015, 11:14

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10316395-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/08/2015 14:26

11/08/2015, 14:54

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1258 Página: 338

03/08/2015, 11:21

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2015, 11:13

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 45/143, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

20/07/2015, 12:45

Mov. [12] - Concluso para Despacho

17/07/2015, 14:58

Mov. [11] - Certidão emitida

31/03/2015, 18:29

Mov. [10] - Mandado

31/03/2015, 18:28

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10099215-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/03/2015 09:59

24/03/2015, 10:11

Mov. [8] - Expedição de Mandado

02/03/2015, 17:39

Mov. [7] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Recebo a petição inicial e documentos que a instruem no plano formal. Reservo-me a apreciação do pedido de antecipação de tutela, contido na peça vestibular, após a apresentação de contestação pelo requerido. Cite-se o Estado do Ceará. Expeça-se mandado.

20/02/2015, 17:13

Mov. [6] - Conclusão

12/02/2015, 16:07

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio

12/02/2015, 16:07

Mov. [4] - Documento

12/02/2015, 15:42

Mov. [2] - Documento

12/02/2015, 15:42

Mov. [3] - Documento

12/02/2015, 15:42

Mov. [1] - Petição

12/02/2015, 15:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/03/2024, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/03/2024, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/03/2024, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/03/2024, 16:45

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:08

DECISÃO

•16/10/2023, 13:40

DOCUMENTOS DIVERSOS

•25/11/2019, 16:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2019, 08:39

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/05/2019, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2016, 11:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2015, 11:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/07/2015, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2015, 17:13