Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003193-64.2023.8.06.0117 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3003193-64.2023.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 07:43

Juntada de decisão

15/05/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3003193-64.2023.8.06.0117. AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES, ROSANGELA LIMA RODRIGUES SILVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Cuida-se de Remessa Necessária objetivando conferir eficácia à Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE que, nos autos da Ação

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de ciência

18/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:13

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 15:19

Documentos

DECISÃO

•12/03/2024, 14:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/12/2023, 13:13

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de ciência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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