Apelação / Remessa Necessária 0158597-95.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 68.749,44

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

JOAQUIM ARAUJO DE MATOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

09/08/2021, 09:41

Baixa Definitiva

09/08/2021, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2021, 09:40

INCONSISTENTE

09/08/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/08/2021, 09:40

INCONSISTENTE

23/06/2021, 06:46

Juntada de Mandado

23/06/2021, 06:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 06:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 06:46

Mandado devolvido #{resultado}

22/06/2021, 12:34

Mandado devolvido #{resultado}

22/06/2021, 12:34

INCONSISTENTE

21/06/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 17:19

Todas as movimentações(49)

INCONSISTENTE

09/08/2021, 09:41

Baixa Definitiva

09/08/2021, 09:41

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2021, 09:40

INCONSISTENTE

09/08/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:40

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•29/05/2020, 14:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/08/2021, 09:40

INCONSISTENTE

23/06/2021, 06:46

Juntada de Mandado

23/06/2021, 06:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 06:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 06:46

Mandado devolvido #{resultado}

22/06/2021, 12:34

Mandado devolvido #{resultado}

22/06/2021, 12:34

INCONSISTENTE

21/06/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 17:19

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 17:19

INCONSISTENTE

09/06/2021, 09:38

INCONSISTENTE

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:18

INCONSISTENTE

21/05/2021, 09:45

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/05/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:45

INCONSISTENTE

13/05/2021, 07:32

Juntada de Acórdão

12/05/2021, 17:25

INCONSISTENTE

12/05/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

12/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/05/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 19:55

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:55

INCONSISTENTE

04/05/2021, 00:00

INCONSISTENTE

30/04/2021, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/04/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 17:21

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/06/2020, 14:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/06/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 17:18

INCONSISTENTE

08/06/2020, 16:10

INCONSISTENTE

08/06/2020, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/05/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 14:08

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:18

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 17:50

Registrado para Retificada a autuação

26/05/2020, 16:24

INCONSISTENTE

19/05/2020, 09:14