3006387-95.2024.8.06.0001

Tutela Cautelar AntecedenteNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.016.000,00

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LIRA

CPF 049.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES

OAB/CE 29373•Representa: ATIVO

HUGO ALVES BITTENCOURT

OAB/CE 21192•Representa: ATIVO

DANIEL AYRES DE MOURA REBELO

OAB/CE 25679•Representa: ATIVO

MARCELO FERNANDES MENESCAL DE LIMA

OAB/CE 51489•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2024, 07:37

3006387-95.2024.8.06.0001

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de HUGO ALVES BITTENCOURT em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES MENESCAL DE LIMA em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL AYRES DE MOURA REBELO em 23/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2024 13:59.

Decorrido prazo de HUGO ALVES BITTENCOURT em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS HELANO ROCHA MAGALHAES em 14/05/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

legal