Execução Fiscal 0001307-16.2000.8.06.0076 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2000

Valor da Causa

R$ 4.205,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Farias Brito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional - Ceará em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:09

Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89967144

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89967144

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CEARÁ EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO DECISÃO Recebidos hoje. Intimado para dar cumprimento à determinação constante no ID. 71612597. O exequente ignorou a determinação e formulou pedido diverso, conforme ID. 83427957. Ainda, observo que o presente feito foi suspenso na conformidade do ART. 40, DA LEI 6830/1980 em MAIO DE 2013, conforme ID. 71613002. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0001307-16.2000.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente e determino que seja o mesmo intimado para se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, assim como dar cumprimento à decisão de ID. 71612597, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos para deliberação. Expedientes necessários. Farias Brito, 26 de julho de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89967144

28/07/2024, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional - Ceará em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:02

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 82832573

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001307-16.2000.8.06.0076. Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que a conduta de eternalização processual é conduta vedada, intime-se o exequente para dar cumprimento ao despacho de ID.71612597, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção por abandono. Expedientes necessários. Farias Brito, 18 de m

22/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional - Ceará em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:09

Juntada de Certidão

20/08/2024, 15:09

Publicado Decisão em 30/07/2024. Documento: 89967144

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89967144

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - CEARÁ EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO DECISÃO Recebidos hoje. Intimado para dar cumprimento à determinação constante no ID. 71612597. O exequente ignorou a determinação e formulou pedido diverso, conforme ID. 83427957. Ainda, observo que o presente feito foi suspenso na conformidade do ART. 40, DA LEI 6830/1980 em MAIO DE 2013, conforme ID. 71613002. PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FARIAS BRITO Endereço: Rua Antonio Fernandes de Lima, nº 486, Centro, FARIAS BRITO-CE. Fone: (88) 3544-1285 - E-mail: [email protected] Processo nº 0001307-16.2000.8.06.0076 EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente e determino que seja o mesmo intimado para se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, assim como dar cumprimento à decisão de ID. 71612597, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos para deliberação. Expedientes necessários. Farias Brito, 26 de julho de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89967144

28/07/2024, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional - Ceará em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:12

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:02

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 82832573

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001307-16.2000.8.06.0076. Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando que a conduta de eternalização processual é conduta vedada, intime-se o exequente para dar cumprimento ao despacho de ID.71612597, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção por abandono. Expedientes necessários. Farias Brito, 18 de m

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82832573

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82832573

21/03/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 00:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:27

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2023, 11:36

Mov. [139] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao sistema PJE, conforme determinacoes da Portaria 2201/2022 da Presidencia do TJCE. Empos, voltem os autos a conclusao. Expedientes necessarios.

26/10/2023, 16:36

Mov. [138] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 14:04

Mov. [137] - Decurso de Prazo

04/08/2023, 14:03

Mov. [136] - Certidão emitida

25/07/2022, 10:42

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 15:35

Mov. [134] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 09:39

Mov. [133] - Petição juntada ao processo

25/11/2020, 15:17

Mov. [132] - Certidão emitida

10/07/2020, 18:23

Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WFAR.20.00165565-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/07/2020 15:45

07/07/2020, 16:04

Mov. [130] - Certidão emitida

29/06/2020, 09:10

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 11:38

Mov. [128] - Apensado: Apensado ao processo 0003429-79.2012.8.06.0076 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Divida Ativa

25/06/2020, 13:33

Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 08/07/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2019, 22:06

Mov. [125] - Recebimento

20/05/2019, 14:19

Mov. [126] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica EstadualEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Estadual

20/05/2019, 14:19

Mov. [124] - Expedição de Ofício

07/05/2019, 12:44

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 14:07

Mov. [121] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE REMESSA DE AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/07/2017, 13:23

Mov. [122] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/07/2017, 13:23

Mov. [120] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/05/2017, 13:17

Mov. [119] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

29/04/2015, 13:05

Mov. [118] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/03/2015, 16:27

Mov. [117] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/02/2015, 16:23

Mov. [116] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda NacionalPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/02/2015, 12:05

Mov. [115] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/02/2015, 12:04

Mov. [114] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Fazenda NacionalPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/02/2015, 11:50

Mov. [113] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO REMETENDO AUTOS PARA O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.(06) PROCESSOS APENSOS.1309.83.2000,1310-68.2000, 1311-53.2000, 759-88.2000, 532-98.2000, 2722-14.2000. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/01/2015, 10:04

Mov. [112] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMETENDO AUTOS PARA O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL.(06) PROCESSOS APENSOS.1309.83.2000,1310-68.2000, 1311-53.2000, 759-88.2000, 532-98.2000, 2722-14.2000. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/01/2015, 10:01

Mov. [111] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS EXPeste processo e seus cinco apensos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/12/2014, 12:44

Mov. [110] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS EXP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/12/2014, 12:43

Mov. [109] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juizPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/12/2014, 12:40

Mov. [107] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PEDIDO VISTAS DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/07/2013, 11:48

Mov. [108] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/07/2013, 11:48

Mov. [106] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/07/2013, 11:47

Mov. [105] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/06/2013, 13:03

Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/05/2013, 11:39

Mov. [103] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JuizPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/05/2013, 11:38

Mov. [102] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/04/2013, 16:02

Mov. [101] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PEDIDO PENHORA BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/04/2013, 15:46

Mov. [100] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

05/04/2013, 12:55

Mov. [99] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria da Fazenda NacionalPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

05/04/2013, 11:44

Mov. [98] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria da Fazenda EstadualPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

05/04/2013, 11:41

Mov. [97] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL POR 180 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/06/2011, 14:03

Mov. [96] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2011, 16:14

Mov. [95] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO pelo periodo de 180 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

26/05/2011, 16:00

Mov. [94] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) oficio n 300/11 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/05/2011, 11:30

Mov. [93] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO oficio/ 300/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/05/2011, 11:28

Mov. [92] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO remessa ao armario A5 para xerocar e expedir. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/04/2011, 10:24

Mov. [91] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidao de fls.193. prazo 05 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/04/2011, 11:02

Mov. [90] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JuizaPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/01/2011, 09:29

Mov. [89] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/12/2010, 13:40

Mov. [88] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSAO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/08/2009, 10:53

Mov. [87] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/01/2009, 13:13

Mov. [86] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: SUSPENSAO REQUER A SUSPENSAO POR 1 UM ANO DO PRESENTE FEITO, - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/01/2009, 13:07

Mov. [85] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO ( COMARCA DE FARIAS BRITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/01/2009, 11:40

Mov. [84] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A3/C2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/12/2008, 09:35

Mov. [83] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A5/A3 - PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/10/2008, 14:58

Mov. [82] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A5/B1 EXP. RENOVAR EXP. A FAZENDA COM ENDERECO AS FLS. 153 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/10/2008, 14:56

Mov. [81] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/09/2008, 14:00

Mov. [80] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/09/2008, 13:52

Mov. [79] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/09/2008, 13:30

Mov. [78] - Expedição de carta de intimação: EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

26/08/2008, 13:28

Mov. [77] - Remessa à procuradoria do estado: REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

21/07/2008, 14:03

Mov. [76] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio: AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/06/2008, 16:26

Mov. [75] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXQTE SE MANIFESTAR ACERCA DE PETICAO E DOCUM. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/04/2008, 17:14

Mov. [74] - Recebimento com despacho: RECEBIMENTO COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/04/2008, 17:11

Mov. [73] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/12/2007, 09:11

Mov. [72] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/12/2007, 09:07

Mov. [70] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/12/2007, 09:43

Mov. [71] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/12/2007, 09:43

Mov. [68] - Juntada de carta de intimação: JUNTADA DE CARTA DE INTIMACAO copia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

29/11/2007, 14:16

Mov. [69] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

29/11/2007, 14:16

Mov. [67] - Expedição de carta de intimação: EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

29/11/2007, 14:13

Mov. [66] - Citação: intimação realizada/CITACAO/INTIMACAO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/06/2007, 10:31

Mov. [65] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE int. exec. p/ manif. sobre documentacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/06/2007, 10:30

Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/06/2007, 13:41

Mov. [63] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE int. executado p/ falar sobre documentos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

01/06/2007, 10:23

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/03/2007, 10:39

Mov. [61] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO PROT. 1013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/03/2007, 10:38

Mov. [60] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/01/2007, 10:23

Mov. [59] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/01/2007, 10:13

Mov. [58] - Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio: AGUARD SECRETARIA FAZER REMESSA DE CARTA AO CORREIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/10/2006, 10:53

Mov. [57] - Remessa à procuradoria da fazenda nacional: REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/10/2006, 12:38

Mov. [56] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/09/2006, 16:20

Mov. [55] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/07/2006, 15:33

Mov. [54] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

05/07/2006, 15:01

Mov. [53] - Aguardando designação de audiência: AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/03/2006, 11:19

Mov. [52] - Aguardando designação de audiência: AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/01/2006, 12:01

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/11/2005, 11:08

Mov. [50] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

17/11/2005, 10:42

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

04/11/2005, 13:17

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/09/2005, 10:08

Mov. [47] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA certificar nos autos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/08/2005, 10:36

Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/06/2005, 12:18

Mov. [45] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE praca designado para o dia 01/02/2005 e 21/02/2005 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/10/2004, 15:56

Mov. [44] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA agendar praca - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

25/08/2004, 08:22

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/08/2004, 15:27

Mov. [42] - Vista ao procurador da fazenda: VISTA AO PROCURADOR DA FAZENDA COM CARGA, VIA ECT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/06/2004, 08:36

Mov. [41] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INT. ZPARTE EXEQTE, PRAZO 30 DIAS SE MANIFESTAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/04/2004, 09:13

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/04/2004, 16:01

Mov. [39] - Juntada: JUNTADA AUTO DE PRACA NEGATIVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/04/2004, 16:01

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

31/03/2004, 15:44

Mov. [37] - Juntada: JUNTADA DA CARTA PREC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/03/2004, 15:44

Mov. [36] - Juntada: JUNTADA DO AUTO DE PRACA NEGATIVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/10/2003, 15:40

Mov. [35] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGUARD. REALIZACAO DE PRACA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

19/08/2003, 12:23

Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

08/08/2003, 14:56

Mov. [33] - Juntada: JUNTADA CARTA PREC. CUMP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

07/08/2003, 14:56

Mov. [32] - Juntada: JUNTADA COPIA DA CARTA PREC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

05/08/2003, 14:55

Mov. [31] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE PRACA PARA 07 E 21/10 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

30/06/2003, 14:16

Mov. [30] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA AGENDAR PRACA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

23/04/2003, 08:45

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

02/04/2003, 08:45

Mov. [28] - Juntada: JUNTADA AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

18/03/2003, 08:45

Mov. [27] - Intimação por mandado: INTIMACAO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/03/2003, 08:45

Mov. [26] - Juntada: JUNTADA EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/03/2003, 08:44

Mov. [25] - Remessa carta precatória: REMESSA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

05/03/2003, 08:43

Mov. [24] - Juntada: JUNTADA COPIA DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/02/2003, 08:43

Mov. [23] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/01/2003, 08:43

Mov. [22] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA DESIGNAR DATA DE PRACA, APOS EXPED. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

03/04/2002, 09:15

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/03/2002, 13:12

Mov. [20] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA DESIG. DATA SEGUNDA PRACA, APOS EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/11/2001, 13:32

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/10/2001, 08:14

Mov. [18] - Juntada: JUNTADA PETICAO EXEQUENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/10/2001, 08:13

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/09/2001, 08:13

Mov. [16] - Juntada: JUNTADA DA COPIA DO OF. 401/01 A PROCUR. DA FAZENDA NACIONAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/09/2001, 10:44

Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXP. MAND. PRAZO 10 DIAS. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

24/08/2001, 11:06

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO P/ DESP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

20/08/2001, 09:16

Mov. [13] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

13/08/2001, 09:16

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO P/ DESP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

11/06/2001, 11:04

Mov. [11] - Intimação por carta prec.: rogat./INTIMACAO POR CARTA PREC./ROGAT. REALIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

06/06/2001, 11:04

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA RECIBO AR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

09/04/2001, 11:03

Mov. [9] - Juntada: JUNTADA COPIA DA CARTA PRECAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

27/03/2001, 11:03

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR CARTA PREC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/03/2001, 11:24

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO EXPEDIR PRECAT. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

14/03/2001, 11:24

Mov. [6] - Providências da secretaria: PROVIDENCIAS DA SECRETARIA CERTIDAO INFORMATIVA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

12/03/2001, 11:24

Mov. [5] - Citação por mandado: CITACAO POR MANDADO E PENHORA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

22/12/2000, 11:23

Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

16/08/2000, 10:27

Mov. [3] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE EXPEDIR MANDADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/08/2000, 11:26

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

15/08/2000, 11:25

Mov. [1] - Distribuição manual: DISTRIBUICAO MANUAL DISTRIBUICAO MANUAL, CRITERIO: ACUMULO DE SERVICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO

10/08/2000, 11:24

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 10:17

Sentença

•27/11/2025, 17:38

Sentença

•27/11/2025, 17:38

Decisão

•28/07/2024, 11:27

Despacho

•21/03/2024, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Todos os documentos(67)

Despacho

•23/02/2026, 10:17

Sentença

•27/11/2025, 17:38

Sentença

•27/11/2025, 17:38

Decisão

•28/07/2024, 11:27

Despacho

•21/03/2024, 00:11

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:48

Anexo de movimentação

•24/04/2019, 14:07