Apelação / Remessa Necessária 0008213-17.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.950,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

LUIZ TRAJANO FERREIRA

CPF

Reu

EDNA ETELVINA DE MARIA

CPF

Reu

JOSE BARROSO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

LUIZ TRAJANO FERREIRA

CPF

Reu

EDNA ETELVINA DE MARIA

CPF

Reu

JOSE BARROSO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ARISTIDIA SOUSA CAVALCANTE

CPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO JOVANE LOPES

CPF

Reu

FRANCISCO NETO LOPES

CPF

Reu

JOAO VICTOR FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO DA PENHA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MELO

CPF

Reu

FRANCISCO ALISON SILVA

CPF

Reu

JOSE GARCIA LINO

CPF

Reu

FRANCISCO EDUARDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

INCONSISTENTE

22/11/2023, 16:57

Baixa Definitiva

22/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 16:56

INCONSISTENTE

22/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:51

INCONSISTENTE

01/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:51

INCONSISTENTE

22/09/2023, 00:37

INCONSISTENTE

22/09/2023, 00:37

INCONSISTENTE

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:01

Todas as movimentações(47)

INCONSISTENTE

22/11/2023, 16:57

Baixa Definitiva

22/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 16:56

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2023, 16:56

INCONSISTENTE

22/11/2023, 16:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•06/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:51

INCONSISTENTE

01/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:51

INCONSISTENTE

22/09/2023, 00:37

INCONSISTENTE

22/09/2023, 00:37

INCONSISTENTE

22/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:01

INCONSISTENTE

20/09/2023, 07:38

INCONSISTENTE

20/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:35

INCONSISTENTE

20/09/2023, 07:35

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:59

INCONSISTENTE

13/09/2023, 07:37

Juntada de Acórdão

12/09/2023, 15:12

INCONSISTENTE

11/09/2023, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

11/09/2023, 13:30

Conclusos para despacho

05/09/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 15:51

INCONSISTENTE

28/08/2023, 21:54

INCONSISTENTE

28/08/2023, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2023, 15:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/08/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/10/2022, 15:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/10/2022, 13:39

INCONSISTENTE

12/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 02:42

INCONSISTENTE

06/09/2022, 22:41

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 11:59

Registrado para Retificada a autuação

06/09/2022, 07:52

INCONSISTENTE

02/09/2022, 12:26