Apelação / Remessa Necessária 0101538-23.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SAMUEL MAIA CHAVES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JANDERSON LOURENCO MUNIZ

OAB/CE 26695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

07/12/2022, 21:03

Baixa Definitiva

07/12/2022, 21:03

Transitado em Julgado

07/12/2022, 21:03

Certidão de Trânsito em Julgado

07/12/2022, 21:03

Entranhamento

07/12/2022, 20:58

Expedição de Documento

07/12/2022, 20:56

Juntada de Petição

07/12/2022, 20:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/10/2022, 09:25

Expedição de Documento

17/10/2022, 04:04

Expedição de Documento

10/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/10/2022, 08:46

Expedição de Documento

06/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:47

Expedição de Documento

30/09/2022, 18:28

Juntada de Documento

29/09/2022, 12:45

Todas as movimentações(60)

Remessa

07/12/2022, 21:03

Baixa Definitiva

07/12/2022, 21:03

Transitado em Julgado

07/12/2022, 21:03

Certidão de Trânsito em Julgado

07/12/2022, 21:03

Entranhamento

07/12/2022, 20:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/11/2021, 18:02

Expedição de Documento

07/12/2022, 20:56

Juntada de Petição

07/12/2022, 20:44

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/10/2022, 09:25

Expedição de Documento

17/10/2022, 04:04

Expedição de Documento

10/10/2022, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/10/2022, 08:46

Expedição de Documento

06/10/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:47

Expedição de Documento

30/09/2022, 18:28

Juntada de Documento

29/09/2022, 12:45

Expedição de Documento

12/09/2022, 14:07

Expedição de Documento

03/09/2022, 16:30

Juntada de Documento

31/08/2022, 16:05

Expedição de Documento

21/06/2022, 16:46

Conclusos

21/06/2022, 16:43

Expedição de Documento

21/06/2022, 16:41

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe

06/06/2022, 19:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

17/05/2022, 19:11

Expedição de Documento

12/05/2022, 12:44

Expedição de Documento

10/05/2022, 01:21

Juntada de Petição

06/05/2022, 13:18

Juntada de Petição

05/05/2022, 11:14

Expedição de Documento

03/05/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

03/05/2022, 09:30

Expedição de Documento

29/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:01

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado

22/04/2022, 16:04

Expedição de Documento

22/04/2022, 13:57

Expedição de Documento

22/04/2022, 13:56

Disponibilização Base de Julgados

22/04/2022, 07:31

Juntada de Documento

21/04/2022, 13:28

Julgado

20/04/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

20/04/2022, 13:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

04/04/2022, 09:57

Para Julgamento

04/04/2022, 09:54

Expedição de Documento

01/04/2022, 15:57

Processo Encaminhado

30/03/2022, 10:26

Juntada de Documento

29/03/2022, 22:01

Conclusos

22/11/2021, 14:43

Juntada de Petição

22/11/2021, 14:38

Juntada de Petição

22/11/2021, 12:41

Expedição de Documento

17/11/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

17/11/2021, 09:56

Processo Encaminhado

16/11/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 00:00

Expedição de Documento

19/08/2021, 16:51

Conclusos

19/08/2021, 16:51

Distribuído

19/08/2021, 15:54

Registro Processual

18/08/2021, 22:54

Recebidos os autos com Recurso

17/08/2021, 16:34