Procedimento Comum Cível 0200390-77.2022.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 65.303,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA CLAUDENE DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2026, 13:37

Alterado o assunto processual

19/01/2026, 13:34

Alterado o assunto processual

19/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:27

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184477923

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184477923

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184477923

01/12/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:25

Conclusos para despacho

23/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 08:16

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/01/2026, 13:37

Alterado o assunto processual

19/01/2026, 13:34

Alterado o assunto processual

19/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:27

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 184477923

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 18:15

Documento de Comprovação

•23/11/2025, 18:05

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 184477923

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184477923

01/12/2025, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 18:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:25

Conclusos para despacho

23/11/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 18:03

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 178514292

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 178514292

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178514292

11/11/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 178514292

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178514292

10/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de MICHELLE MATEUS NORONHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 04:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/10/2025, 12:31

Conclusos para despacho

13/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2025, 18:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 06:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:02

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 177240617

06/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 177240617

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177240617

02/10/2025, 21:13

Julgado procedente o pedido

02/10/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 04:19

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170445841

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170445841

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170445841

02/09/2025, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:14

Juntada de informação

03/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

20/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

01/04/2025, 17:49

Juntada de informação

01/04/2025, 17:48

Juntada de outros documentos

31/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 13:35

Juntada de outros documentos

29/10/2024, 14:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA VANESSA MATEUS NORONHA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:59

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87711401

20/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87711401

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200390-77.2022.8.06.0161. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] Promovente: MARIA CLAUDENE DA SILVA NASCIMENTO Promovido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE P

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87711401

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87711401

18/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 17:32

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 80738953

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA CLAUDENE DA SILVA NASCIMENTO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando cabimento e pertinência, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0200390-77.2022.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 80738953

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80738953

21/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão

21/09/2023, 08:39

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/09/2023, 23:14

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2023, 08:44

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WSAC.23.01800397-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 23/02/2023 23:54

24/02/2023, 00:15

Mov. [15] - Certidão emitida

02/02/2023, 04:05

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0011/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005

28/01/2023, 09:15

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2023, 11:28

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 12:02

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WSAC.23.01800115-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 24/01/2023 10:56

24/01/2023, 11:31

Mov. [10] - Certidão emitida

18/01/2023, 09:10

Mov. [9] - Mero expediente: Apos resposta da Autarquia Previdenciaria, direi acerca da tutela provisoria requerida. Por se tratar de causa de dificil autocomposicao quanto ao pedido veiculado, torna-se inviavel a realizacao de audiencia inaugural de conciliacao/mediacao.

16/01/2023, 12:43

Mov. [8] - Conclusão

10/12/2022, 17:15

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WSAC.22.01803291-7Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 10/12/2022 16:40

10/12/2022, 17:15

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0464/2022Data da Publicacao: 18/11/2022Numero do Diario: 2969

18/11/2022, 00:49

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2022, 01:37

Mov. [4] - Certidão emitida

15/11/2022, 12:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 23:10

Mov. [2] - Conclusão

27/10/2022, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2022, 15:49

Despacho

•18/11/2025, 18:03

Despacho

•15/10/2025, 12:31

Petição

•13/10/2025, 18:48

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 21:13

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 21:13

Sentença

•02/10/2025, 14:27

Despacho

•25/08/2025, 14:05

Despacho

•23/06/2025, 14:23

Despacho

•07/04/2025, 11:26

Decisão

•10/06/2024, 13:39

Decisão

•06/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 12:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/11/2025, 18:15

Documento de Comprovação

•23/11/2025, 18:05

Despacho

•18/11/2025, 18:03

Despacho

•15/10/2025, 12:31

Petição

•13/10/2025, 18:48

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 21:13

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 21:13

Sentença

•02/10/2025, 14:27

Despacho

•25/08/2025, 14:05

Despacho

•23/06/2025, 14:23

Despacho

•07/04/2025, 11:26

Decisão

•10/06/2024, 13:39

Decisão

•06/03/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 23:10