Cumprimento de sentença 0352060-32.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FRANCISCO CALIXTO TAVARES NETO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NUNES RODRIGUES

OAB/CE 10346·CPF·Representa: Autor

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767·CPF·Representa: Autor

AURIBERTO CUNTO GURGEL

OAB/CE 34863·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO CALIXTO TAVARES NETO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/02/2025, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:11

Despacho

•14/05/2025, 09:14

07/02/2025, 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/02/2025, 12:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/02/2025, 12:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

02/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Juntada de certidão

09/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/03/2024, 13:54

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82594120

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0352060-32.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Revisão] POLO ATIVO: Francisco Calixto Tavares Neto POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I. Propulsão. Petição da parte exequente chamando o feito a ordem para sinalizar que o executado já foi intimado sobre a execução da verba principal, tendo perdido o prazo recursal, conforme ids. 71308950 e

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82594120

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82594120

21/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 20:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 20:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/03/2024, 20:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de substabelecimento

16/10/2023, 14:13

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2023, 04:13

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01930742-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 13/03/2023 19:51

13/03/2023, 20:04

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 14:12

Mov. [72] - Encerrar análise

25/10/2021, 09:21

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021, 09:02

Mov. [70] - Concluso para Despacho

18/06/2021, 13:05

Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02028318-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/05/2021 16:56

03/05/2021, 17:19

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02002802-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2021 02:13

20/04/2021, 02:40

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0129/2021Data da Publicacao: 14/04/2021Numero do Diario: 2588

13/04/2021, 19:42

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0129/2021Teor do ato: Intime-se o requerente para se manifestar sobre as fls. 217/220, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)

12/04/2021, 01:32

Mov. [65] - Documento Analisado

09/04/2021, 15:24

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o requerente para se manifestar sobre as fls. 217/220, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessario.

06/04/2021, 14:47

Mov. [63] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2021, 08:55

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01973996-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/04/2021 20:26

05/04/2021, 20:54

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01973994-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/04/2021 20:25

05/04/2021, 20:41

Mov. [60] - Conclusão

30/03/2021, 13:32

Mov. [59] - Ofício

29/03/2021, 18:38

Mov. [58] - Ofício

29/03/2021, 18:37

Mov. [57] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que junta-se oficio GAB N 0608/21. O referido e verdade. Dou fe.

29/03/2021, 18:28

Mov. [56] - Certidão emitida

11/03/2021, 10:23

Mov. [55] - Certidão emitida

03/03/2021, 16:36

Mov. [54] - Documento

03/03/2021, 16:36

Mov. [53] - Documento

03/03/2021, 16:32

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2021Data da Publicacao: 03/03/2021Numero do Diario: 2562

02/03/2021, 19:32

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 01:34

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/034301-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2021 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA

26/02/2021, 18:31

Mov. [49] - Certidão emitida

26/02/2021, 18:30

Mov. [48] - Documento Analisado

26/02/2021, 18:30

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 12:06

Mov. [46] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe.

09/10/2020, 14:38

Mov. [45] - Conclusão

08/10/2018, 09:54

Mov. [44] - Certidão emitida

08/10/2018, 09:53

Mov. [43] - Petição

08/10/2018, 09:52

Mov. [42] - Petição

08/10/2018, 09:52

Mov. [41] - Petição

08/10/2018, 09:51

Mov. [40] - Documento

08/10/2018, 09:51

Mov. [39] - Petição

08/10/2018, 09:51

Mov. [38] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

13/09/2016, 21:28

Mov. [36] - Concluso para Despacho

02/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Decurso de Prazo

02/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2011Data da Disponibilizacao: 25/04/2011Data da Publicacao: 26/04/2011Numero do Diario: 215Pagina: 96

26/04/2011, 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2011, 12:00

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Venha o Estado do Ceara informar as razoes -se e que existem para o retardo no cumprimento da obrigacao de fazer, notadamente em face das argumentacoes contidas na peticao de fls. 121/122. Intime-se com urgencia.Exp. nec.

20/04/2011, 12:00

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 10:44

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Apensado: 2000.0095.2694-4 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/11/2008, 11:17

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ap. 2000.0095.26944 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2008, 15:33

Mov. [29] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO (APENSO AO 2000.0095.2694-4). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2007, 14:34

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. (APENSO AO 2000.0095.2694-4). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 15:51

Mov. [27] - Expedição de ofício: EXPEDICAO DE OFICIO AP.20009526944 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2007, 14:47

Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: AP.1997226740 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 13:16

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: (AP. 1997.226740) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2005, 15:41

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: AP.1997.226740 - - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2004, 13:18

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE AR.(AP. AO 1997.226740). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 12:49

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIOCOMPLEMENTO: AP.1997226740 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 13:03

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO AP 1997226740 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2004, 09:55

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV. DE AR. (AP. 1997.226740). - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2003, 13:27

Mov. [19] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIOCOMPLEMENTO: AP.1997226740 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2003, 12:44

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2003, 15:12

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: (AP. 1997.226740) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2003, 14:01

Mov. [16] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/1999, 16:41

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/1999, 14:41

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARAO IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/1998, 14:52

Mov. [13] - Sentenca merito procedente: SENTENCA MERITO PROCEDENTE CODIGO DA FASE: SENTENCA MERITO PROCEDENTECOMPLEMENTO: AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/1998, 13:11

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/1998, 16:07

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1998, 11:54

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/1998, 16:40

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/1998, 13:29

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ A PARTE AUTORA APRESENTAR NOVO PATRONO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/1998, 10:43

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1997, 15:14

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV.02.12.97 AG.PUBLICACAO NO D.J - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1997, 17:11

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ O IPEC CONTESTAR A ACAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/1997, 09:12

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DEV. EM25/09/97 EXPEDIR MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/1997, 16:07

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/1997, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

23/09/1997, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICAPROCESSO PRINCIPAL: 9702226740 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/1997, 10:51

Despacho

•16/08/2024, 13:47

Decisão

•20/03/2024, 08:50

Decisão

•01/03/2024, 20:22

Despacho

•01/11/2023, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 13:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2023, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 14:47

Despacho de Mero Expediente

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Ato Ordinatório

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Decisão

•19/02/2026, 13:11

Despacho

•14/05/2025, 09:14

Despacho

•16/08/2024, 13:47

Decisão

•20/03/2024, 08:50

Decisão

•01/03/2024, 20:22

Despacho

•01/11/2023, 14:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 13:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/03/2023, 20:04

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2021, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 12:06

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•20/04/2011, 12:00

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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