Execução Fiscal 0051673-53.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.170,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

JOSE MARCILIO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 13/04/2024

23/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 12:48

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82641866

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051673-53.2021.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 POLO PASSIVO:JOSE MARCILIO MARTINS DA SILVA Recebidos nesta data, Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Aquiraz-CE em face do devedor, devidamente qualificados nos autos, de valor inferior a R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) e não foram localizados bens do devedor. Co

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82641866

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82641866

21/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:11

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição inicial

14/09/2023, 16:14

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 13/04/2024

23/04/2024, 11:07

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•10/04/2024, 00:43

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:27

10/04/2024, 12:48

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82641866

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051673-53.2021.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 POLO PASSIVO:JOSE MARCILIO MARTINS DA SILVA Recebidos nesta data, Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Aquiraz-CE em face do devedor, devidamente qualificados nos autos, de valor inferior a R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) e não foram localizados bens do devedor. Co

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82641866

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82641866

21/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 11:27

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 12:11

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição inicial

14/09/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:03

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:02

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:53

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 13:15

Mov. [17] - Certidão emitida

14/11/2022, 09:42

Mov. [16] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)

10/11/2022, 10:54

Mov. [15] - Certidão emitida

13/06/2022, 08:57

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 08:54

Mov. [13] - Mero expediente: Ante o teor da certidão do oficial de justiça de pág. 09/10, intime-se a exequente, através de seu procurador, pelo portal, para tomar ciência da referida certidão, bem como, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito. Expedientes necessários.

10/06/2022, 20:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 11:13

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

10/06/2022, 11:11

Mov. [10] - Certidão emitida

20/05/2022, 15:53

Mov. [9] - Documento

20/05/2022, 15:53

Mov. [8] - Expedição de Ofício

29/04/2022, 20:08

Mov. [7] - Mero expediente: Ante o teor da certidão de pág. 06, oficie-se a COMAN solicitando informações acerca do cumprimento do mandado de pág. 05. Expedientes necessários.

20/04/2022, 15:30

Mov. [6] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 10:00

Mov. [5] - Certidão emitida

20/04/2022, 09:59

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2022/000090-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/05/2022 Local: Oficial de justiça - Luziana Tavares Braga

12/01/2022, 16:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 12:41

Mov. [2] - Conclusão

29/12/2021, 13:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/12/2021, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 18:03

DESPACHO

•06/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 20:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 12:41