Execução Fiscal 0052057-24.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.817,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

FLAVIO BOTELHO LINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 09/04/2024

05/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de ALLINE GUIMARAES MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:56

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82298025

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos e etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combina

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82298025

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82298025

21/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2023, 14:50

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 09/04/2024

05/06/2024, 11:33

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 08/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 16:03

DESPACHO

•03/08/2023, 11:38

09/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de ALLINE GUIMARAES MARQUES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:56

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82298025

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos e etc.. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;(...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combina

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82298025

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82298025

21/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2023, 14:50

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:09

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:04

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 22:59

Mov. [10] - Expedição de Carta

18/08/2022, 15:20

Mov. [9] - Mero expediente: R.H., Feito redistribuído a esta unidade judiciária de acordo com a Resolução 07/2020. Renove-se com urgência o expediente citatório. Dê-se prosseguimento ao feito. Expedientes Necessários. Eusebio, 08 de abril de 2022. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito

08/04/2022, 12:37

Mov. [8] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 10:02

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLINIO DE COMPETÊNCIA

19/01/2021, 14:36

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETÊNCIA

19/01/2021, 14:36

Mov. [5] - Certidão emitida

14/01/2021, 11:15

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/12/2020, 19:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 11:14

Mov. [2] - Conclusão

04/12/2020, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2020, 09:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 12:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 11:14