Execução Fiscal 0051653-62.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.617,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

GUILHERME DA COSTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 17/04/2024

23/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82612701

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051653-62.2021.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 POLO PASSIVO:GUILHERME DA COSTA NETO Recebidos nesta data, Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Aquiraz-CE em face do devedor, devidamente qualificados nos autos, de valor inferior a R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) e não foram localizados bens do devedor. Considera

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82612701

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82612701

21/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:31

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 10:03

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 17/04/2024

23/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/04/2024 23:59.

Documentos

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/04/2024, 09:58

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:25

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82612701

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051653-62.2021.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINNE BARRETO MENEZES COUTINHO - CE14847 POLO PASSIVO:GUILHERME DA COSTA NETO Recebidos nesta data, Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Aquiraz-CE em face do devedor, devidamente qualificados nos autos, de valor inferior a R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) e não foram localizados bens do devedor. Considera

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82612701

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82612701

21/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:52

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:51

Juntada de Certidão

11/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:01

Conclusos para despacho

24/01/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 11:46

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 13:52

Mov. [20] - Certidão emitida

14/11/2022, 09:37

Mov. [19] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)

10/11/2022, 10:48

Mov. [18] - Certidão emitida

09/06/2022, 13:33

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 13:32

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos nesta data, Ante a Certidão de fl. 15, intime-se o exequente na Pessoa do Prefeito Municipal ou quem lhe fizer as vezes, para suprir a falta de fl. 11, sob pena do que preconiza o §1º, artigo 485 do CPC/15. Expedientes necessários.

07/06/2022, 10:53

Mov. [15] - Decurso de Prazo

30/05/2022, 11:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 11:57

Mov. [13] - Certidão emitida

20/05/2022, 00:50

Mov. [12] - Certidão emitida

09/05/2022, 23:32

Mov. [11] - Certidão emitida

09/05/2022, 23:04

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre a certidão de fls. 09. Expedientes.

22/02/2022, 21:02

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 15:14

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

11/02/2022, 15:14

Mov. [7] - Certidão emitida

08/02/2022, 09:41

Mov. [6] - Documento

08/02/2022, 09:41

Mov. [5] - Documento

08/02/2022, 09:37

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2022/000316-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/02/2022 Local: Oficial de justiça - Samuel Silveira Porto Oliveira

27/01/2022, 17:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2022, 12:40

Mov. [2] - Conclusão

27/12/2021, 21:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/12/2021, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 17:52

DESPACHO

•06/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 13:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 21:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 12:40