Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0163421-68.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0163421-68.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:30

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:51

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:50

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:29

Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83074779

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83074779

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83074779

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. O pedido de renúncia ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá ser feito expressamente, por meio de declaração de renúncia, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017. Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos declaração de renúncia ao teto da RPV. Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. O pedido de renúncia ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá ser feito expressamente, por meio de declaração de renúncia, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017. Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos declaração de renúncia ao teto da RPV. Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. O pedido de renúncia ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá ser feito expressamente, por meio de declaração de renúncia, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017. Intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos declaração de renúncia ao teto da RPV. Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83074779

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83074779

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83074779

25/03/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•21/03/2024, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/04/2022, 12:25

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83074779

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83074779

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83074779

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83074779

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83074779

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83074779

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