Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3016746-41.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3016746-41.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:35

Juntada de despacho

16/07/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ANTONIO AIRTON MATEUS DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Junho de 2024. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento vir FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016746-41.2023.8.06.0001

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: ANTONIO AIRTON MATEUS DESPACHO O recurso interposto pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi proferida no dia 30/11/2023 (ID. 5072607), e o recurso protocolado no dia 15/12/2023 (ID.11408125), de FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016746-41.2023.8.06.0001

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2023, 17:27

Conclusos para decisão

15/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 01:07

Juntada de Petição de ciência

10/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2023, 11:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2024, 15:58

DESPACHO

•01/04/2024, 21:41

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

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