Apelação / Remessa Necessária 0070431-88.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.103,37

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

MARIA MARLUCE AMORA MAIA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

LARYSSA RODRIGUES DE MENESES QUEIROZ

OAB/CE 48430·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

MARIA MARLUCE AMORA MAIA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

ENEL

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024

09/12/2024, 13:24

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE AMORA MAIA em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:09

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15036682

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15036682

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/12/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024

09/12/2024, 13:24

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/10/2024, 15:44

DECISÃO

•04/10/2024, 12:12

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MARIA MARLUCE AMORA MAIA em 14/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de ciência

18/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 13:09

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 15036682

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15036682

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15036682

29/10/2024, 13:25

Negado seguimento a Recurso

17/10/2024, 15:44

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 14888869

08/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 14888869

07/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14888869

04/10/2024, 16:30

Determinação de redistribuição por prevenção

04/10/2024, 12:12

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 15:15

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:40

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:15

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 08:15

DESPACHO

•07/08/2024, 09:40

DESPACHO

•02/08/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 05:46

PETIÇÃO

•02/05/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

SENTENÇA

•22/03/2024, 09:31

DESPACHO

•24/11/2023, 12:22

DESPACHO

•05/06/2023, 15:01

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•17/10/2024, 15:44

DECISÃO

•04/10/2024, 12:12

DESPACHO

•07/08/2024, 09:40

DESPACHO

•02/08/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 05:46

PETIÇÃO

•02/05/2024, 17:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 14:39

SENTENÇA

•22/03/2024, 09:31

DESPACHO

•24/11/2023, 12:22

DESPACHO

•05/06/2023, 15:01

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

EMENTA

•26/05/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2022, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2021, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2019, 14:48