Procedimento Comum Cível 0199669-28.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.997,47

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO TANACA

OAB/SP 239081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO TANACA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:51

Juntada de parecer

09/04/2024, 07:37

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83056243

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0199669-28.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada pela ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamen

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056243

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056243

22/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 16:01

14/05/2024, 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO TANACA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:51

Juntada de parecer

09/04/2024, 07:37

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83056243

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0199669-28.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito, Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada pela ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamen

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056243

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056243

22/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:01

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 09:31

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 12:42

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 21:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de GUSTAVO TANACA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/12/2022, 19:13

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 10:47

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:06

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 03:18

Mov. [21] - Certidão emitida

19/03/2021, 10:07

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

19/03/2021, 10:06

Mov. [19] - Decurso de Prazo

19/03/2021, 10:06

Mov. [18] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 00:25

Mov. [17] - Certidão emitida

31/05/2020, 17:27

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

29/05/2020, 08:42

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01226758-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2020 14:00

21/05/2020, 14:33

Mov. [14] - Certidão emitida

16/05/2020, 04:17

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373

15/05/2020, 11:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020, 08:10

Mov. [11] - Certidão emitida

11/05/2020, 17:27

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 09:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho

06/05/2020, 07:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168345-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2020 15:24

09/04/2020, 15:40

Mov. [7] - Certidão emitida

08/04/2020, 16:40

Mov. [6] - Expedição de Carta

08/04/2020, 13:16

Mov. [5] - Mero expediente: Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Cite-se o ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do Representante legal, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa (CPC, Art.335, III c/c 183). EXP. NEC

06/04/2020, 16:24

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 16/12/2019 através da guia nº 001.1115055-69 no valor de 1.657,86

16/12/2019, 16:07

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1115055-69 - Custas Iniciais

16/12/2019, 07:59

Mov. [2] - Conclusão

13/12/2019, 10:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2019, 10:00

SENTENÇA

•21/03/2024, 09:31

DESPACHO

•08/11/2023, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 17:30

DECISÃO

•21/11/2022, 10:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2020, 09:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/04/2020, 16:24