Procedimento Comum Cível 0177570-64.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.014,70

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO TANACA

OAB/SP 239081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO TANACA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de parecer

03/04/2024, 10:50

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83056242

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0177570-64.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Repetição de indébito] POLO ATIVO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada pela ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056242

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056242

22/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:36

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 13:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO TANACA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 15:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/03/2024, 15:59

19/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de parecer

03/04/2024, 10:50

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 83056242

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0177570-64.2019.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Repetição de indébito] POLO ATIVO: ZOPONE-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada pela ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83056242

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83056242

22/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:59

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO TANACA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:33

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 07:30

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:31

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 03:14

Mov. [21] - Certidão emitida

10/11/2021, 11:18

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021, 09:17

Mov. [19] - Decurso de Prazo

06/05/2021, 18:05

Mov. [18] - Certidão emitida

08/10/2020, 08:24

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

29/09/2020, 20:17

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 13:04

Mov. [15] - Certidão emitida

25/09/2020, 10:35

Mov. [14] - Documento Analisado

25/09/2020, 10:35

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2020, 08:36

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

08/09/2020, 21:54

Mov. [11] - Concluso para Despacho

04/09/2020, 12:41

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01373617-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2020 16:47

07/08/2020, 17:27

Mov. [9] - Certidão emitida

28/07/2020, 09:07

Mov. [8] - Certidão emitida

16/07/2020, 12:49

Mov. [7] - Expedição de Carta

16/07/2020, 11:32

Mov. [6] - Mero expediente: Cite-se o ESTADO DO CEARÁ, na pessoa do Representante legal, ficando advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa (CPC, Art.335, III c/c 183). EXP. NEC

13/07/2020, 09:16

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/10/2019 através da guia nº 001.1098134-99 no valor de 1.657,86

08/10/2019, 16:11

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/10/2019 através da guia nº 001.1098134-99 no valor de 1.657,86

08/10/2019, 16:11

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1098134-99 - Custas Iniciais

07/10/2019, 16:42

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2019, 09:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2019, 09:48

SENTENÇA

•21/03/2024, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 10:46

DECISÃO

•24/11/2022, 07:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2020, 08:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2020, 09:16