Embargos à Execução 0200710-69.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 61.198,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2025, 08:02

Alterado o assunto processual

29/04/2025, 08:02

Alterado o assunto processual

29/04/2025, 08:02

Alterado o assunto processual

29/04/2025, 08:01

Determinada a redistribuição dos autos

22/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:29

Processo Reativado

14/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 16:09

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 08:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2025, 08:02

Alterado o assunto processual

29/04/2025, 08:02

Alterado o assunto processual

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 20:21

Decisão

•22/04/2025, 16:39

29/04/2025, 08:02

Alterado o assunto processual

29/04/2025, 08:01

Determinada a redistribuição dos autos

22/04/2025, 16:39

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:29

Processo Reativado

14/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:31

Conclusos para decisão

14/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 15/05/2024

31/05/2024, 16:09

Juntada de Certidão

31/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:05

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 80801657

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200710-69.2015.8.06.0001. Autora: JOAQUIM ALVES DO NASCIMEN INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80801657

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80801657

22/03/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:52

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:30

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 00:42

Mov. [32] - Encerrar análise

17/04/2019, 09:59

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição

16/04/2019, 08:50

Mov. [30] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 12:28

Mov. [29] - Conclusão

04/02/2019, 10:33

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01033243-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2019 17:32

22/01/2019, 18:18

Mov. [27] - Certidão emitida

15/12/2018, 07:17

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10746046-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2018 11:35

13/12/2018, 12:03

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 758/760

06/12/2018, 10:00

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 12:10

Mov. [23] - Certidão emitida

04/12/2018, 08:30

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Em respeito ao contraditório, intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 10(dez) dias, sobre as informações e novas manifestações trazidas pelo TCE às fls.263/287. Expedientes necessários.

03/12/2018, 18:32

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/12/2018, 12:22

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10612012-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 18/10/2018 08:58

18/10/2018, 09:26

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição

14/10/2018, 00:49

Mov. [18] - Certidão emitida

27/09/2018, 15:08

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

27/09/2018, 15:08

Mov. [16] - Expedição de Ofício

10/09/2018, 19:25

Mov. [15] - Certidão emitida

03/09/2018, 10:02

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2018, 19:24

Mov. [13] - Conclusão

15/12/2016, 17:32

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10562801-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2016 09:43

05/12/2016, 12:45

Mov. [11] - Certidão emitida

02/12/2016, 12:11

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje.Dê-se vista ao MP.Expedientes necessários.

30/11/2016, 18:02

Mov. [9] - Conclusão

11/07/2016, 13:23

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/02/2016, 15:45

Mov. [7] - Decurso de Prazo

11/02/2016, 15:44

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0440/2015 Data da Disponibilização: 30/10/2015 Data da Publicação: 03/11/2015 Número do Diário: 1319 Página: 512/514

04/11/2015, 12:09

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2015, 07:46

Mov. [4] - Apensado: Apenso o processo 0845709-92.2014.8.06.0001 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Infração Administrativa

22/10/2015, 13:35

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2015, 13:06

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2015, 11:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

22/10/2015, 11:03

Despacho

•14/10/2024, 10:31

Intimação da Sentença

•22/03/2024, 15:52

Intimação da Sentença

•22/03/2024, 15:52

Sentença

•20/03/2024, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2018, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2016, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2015, 13:06